Dez pessoas serão indiciadas pela Polícia Civil como responsáveis pela queda do Airbus da TAM em 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas (SP). O acidente, o maior da história do país, provocou a morte de 199 pessoas. O inquérito foi concluído ontem pelo delegado-titular do 15º DP, Antonio Carlos Menezes Barbosa, que preside as investigações.

Segundo o delegado, serão indiciados três funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos), cinco da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dois funcionários da TAM, com base no laudo do Instituto de Criminalística (IC).

Da Infraero, são citados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da empresa, e os funcionários Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, responsáveis pela avaliação e liberação da pista de Congonhas no dia do acidente.

Pela Anac, o indiciamento atinge Milton Zuanazzi, ex-presidente, Denise Abreu, ex-diretora, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e Jorge Luiz Brito Velozo, da Superintendência de Segurança Operacional e Luiz Kazumi Miyada, superintendente de Infra-estrutura Aeroportuária.

Entre os funcionários da TAM foram indiciados Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo e Abdel Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações.

Todos serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos. Em caso de condenação, a pena máxima para cada um dos culpados pode chegar a seis anos de prisão.

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar em Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Nos últimos 16 meses, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo e aeronautas. Segundo a Polícia Civil, o laudo do IC tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.

O inquérito policial apontou também a responsabilidade do fabricante da aeronave, a Airbus, e encaminhou à Justiça de São Paulo pedido para que se decida quem será a pessoa que responderá pela empresa neste caso. Isso porque, pela legislação brasileira, pessoas jurídicas não respondem por crime.