O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou nesta quarta-feira (27) que o governo decidiu sobretaxar, com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), as apostas das empresas e bancos no mercado futuro (posição vendida) que pressionem para baixo a cotação do dólar. Segundo ele, isso é um tipo de “pedágio” contra a especulação no mercado futuro.

A medida, que foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”, fixa em 1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o chamado valor “nocional” dos contratos (valor que o contrato representa) de derivativos cambiais, ou seja, o tamanho da alavancagem (aposta) possível da posição vendida acima da posição comprada.

Com a maior taxação, o volume de dólares que entra no país tende a diminuir, o que reduziria a cotação. Os derivativos cambiais têm grande influência na formação de preços da moeda norte-americana no mercado à vista.

Os derivativos são instrumentos financeiros cujo preço de negociação é baseado no preço futuro de algum outro ativo, como ações, câmbio ou juros. Investidores utilizam esse instrumento em diversas formas no mercado financeiro: uma delas funciona como se fosse um seguro de preço e tem como objetivo proteger o investidor contra variações de taxas, moedas ou preços.

Para ter proteção contra as variações do câmbio, por exemplo, os investidores podem optar por uma operação de derivativos. No caso de empresas, esse tipo de derivativo cambial busca proteger as exportações contra a desvalorização excessiva do dólar.

“Estão apostando que o dólar vai se desvalorizar e ganham quando isso acontece. É como se exercessem uma pressão vendedora. Estávamos com US$ 24 bilhões vendidos no mercado futuro [de câmbio].

O pessoal nem colocou o dinheiro [depositou apenas a margem da operação], mas é como se estivesse vendendo dólar. Estamos estabelecendo um IOF sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada. A medida atrapalha a especulação”, declarou Mantega.

Rendimento menor no mercado futuro
De acordo com o ministro da Fazenda, a taxação do IOF, anunciada hoje, retira parte da rentabilidade dos derivativos (operações no mercado futuro) que apostam na queda do dólar.

“Aquelas que estiverem com posição vendida maior do que comprada, pagarão 1% pela margem a maior sobre o valor que a gente chama nocional. A taxação é de 20% da operação sobre o possível ganho que ele possa a ter. Estaremos cobrando um pedágio das posições vendidas em excesso. Vamos tirar uma parte da rentabilidade das operação, diminuindo essa margem. Esperamos que haja não valorização do real, ou que tenha desvalorização”, explicou o ministro da Fazenda.

Operações de ‘hedge’
Segundo Mantega, a sobretaxa que está sendo implementada nesta quarta-feira não atinge, porém, as operações de “hedge” – que é um tipo de proteção contra as flutuações do dólar nas operações de comércio exterior. Neste caso, explicou ele, o valor da aposta em queda do dólar (posição vendida ) não é maior do que a outra ponta da operação – na posição comprada.

“Tem empresas que fazem seguro, hedge. São operações casadas. Neste caso, não sofrerão nenhuma taxação. Já aquelas instituições que estiverem com posição vendida maior do que comprada, pagarão 1% pela margem a maior sobre o valor que a gente chama nocional”, explicou o ministro.

Outra medida
Além disso, o governo publicou Medida Provisória no Diário Oficial que permite a taxação em até 25% operações de derivativos feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no país. A medida, que entra em vigor hoje, foi anunciada após o dólar recuar pelo sexto dia seguido, e fechar abaixo de R$ 1,54 – o menor patamar em mais de 12 anos.

“Não há mudança de regras, por enquanto. De acordo com a necessidade, estaremos tomando as medidas”, declarou Mantega sobre esta outra publicação que dá mais poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo ele, entretanto, o governo poderá exigir uma margem maior de operações no mercado futuro, caso julgue necessário. Atualmente, segundo ele, os bancos, ou empresas, têm de depositar somente de 5% a 6% o valor da operação total do mercado futuro – a chamada “margem”.

Dólar baixo
As medidas do govern visam conter a queda do dólar, fator que torna as exportações mais caras e as compras do exterior mais baratas.

Com isso, as empresas brasileiras perdem competitividade tanto no mercado interno (competição com importados mais baratos) quanto externo – nas vendas de seus produtos lá fora. Por outro lado, torna as viagens de turismo no exterior mais baratas. Com o dólar baixo, os gastos de brasileiros lá fora bateram recorde no primeiro semestre deste ano.

Histórico de medidas
Para tentar conter a queda do dólar, o BC anunciou várias medidas nos últimos meses. Em julho, já havia anunciado uma norma para baixar a posição vendida dos bancos no mercado de câmbio de cerca de US$ 15 bilhões para US$ 10 bilhões, estimulando os bancos a comprarem dõlares. No começo de 2011, o Banco Central já havia anunciado medida semelhante.

Antes disso, em outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de estrangeiros em renda fixa no país de 2% para 4%. No mesmo mês, subiu de novo o tributo para 6%, e estendeu sua cobrança às operações no mercado futuro (derivativos).

A autoridade monetária também anunciou, no começo de 2011, que voltaria a atuar com contratos de “swap cambial reverso” – operações que equivalem à compra de divisas no mercado futuro, e assim procedeu nas últimas semanas.

A decisão que foi aplaudida pelo ministro Guido Mantega, uma vez que as aquisições no mercado futuro contribuem para uma queda menor, ou aumento do dólar, no mercado à vista.

Além disso, o governo também já autorizou, embora ainda não tenha utilizado este instrumento, a possibilidade de o fundo soberano brasileiro comprar moeda norte-americana nos mercados à vista e, também futuro.

fonte: Alexandro Martello