Quem teve o automóvel roubado no ano passado já pode receber o reembolso referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em 2011.

O primeiro lote foi liberado ontem, e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

Até o dia 16 de abril, todos os lotes serão liberados pela Receita Federal. O cidadão tem cinco anos para retirar o dinheiro.

Nos dois próximos anos não será necessário fazer nenhuma solicitação para ter o dinheiro de volta, que é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O contribuinte só tem de ter feito um Boletim de Ocorrência na época do furto ou roubo e retirar o valor em uma das agências do Banco do Brasil, mediante apresentação da cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente.

Os documentos exigidos de pessoas jurídicas para a devolução do imposto são: cópia do CRLV, cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral e cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.

Proporcional
Após dois anos, o contribuinte terá mais três anos para reaver o dinheiro. Porém, terá de fazer uma solicitação em um dos postos fiscais da Fazenda. Os endereços são encontrados no site www.fazenda.sp.gov.br.

Se o carro tiver sido recuperado após o dono ter feito o B.O., o IPVA volta a ser devido proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano do furto ou roubo. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2011 está sendo realizada somente neste ano, segundo informou a Secretaria da Fazenda.

A Fazenda estima que serão devolvidos os impostos de 55 mil veículos roubados no Estado de São Paulo em 2011, o que totaliza R$ 16,2 milhões.

É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto a pendência ainda existir, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. E, ainda, quem teve o carro roubado neste ano, após pagar o IPVA referente a 2012, terá de esperar até o ano que vem para ser restituído.

Os contribuintes podem consultar os valores que irão receber referente ao IPVA no site da Secretaria da Fazenda. Ao entrar no portal eletrônico, é preciso acessar a área do IPVA. Na barra à esquerda, o contribuinte tem de clicar no link Restituição. Depois, ele deve informar o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência.

O cidadão também poderá tirar outras dúvidas na página eletrônica da Secretaria da Fazenda.

fonte: http://blogs.estadao.com.br/