CPI libera documentos sigilosos para a defesa de Cachoeira

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Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o elo entre o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários, aprovaram o acesso dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos em poder da comissão, para formular a defesa.

A consulta ao material pelos advogados foi posta como condição para Cachoeira depor à CPI. A ida estava prevista para esta terça, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Na noite desta segunda (14), o ministro Celso de Mello atendeu o pedido da defesa e adiou, por tempo indeterminado, o depoimento do contraventor no Congresso.

O advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que Cachoeira não fosse ouvido antes de ter acesso ao inteiro teor dos documentos obtidos pela comissão.

Segundo o presidente da comissão, os advogados terão uma semana para analisar os documentos antes da nova data marcada para o depoimento de Cachoeira.

“O requerimento é para disponibilizar aos advogados do envolvido ao amplo acesso à secretaria da CPMI, onde se encontra tudo que foi produzido e recebido por esta CPI, do mesmo modo que o franqueado aos parlamentares”, disse o presidente da comissão.

Novo depoimento
Os integrantes da comissão também remarcaram para a próxima terça-feira (22) o depoimento do bicheiro à CPI.

O comparecimento do bicheiro, porém, segundo o despacho de Celso de Mello, só poderia ocorrer depois do julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer.

Vital do Rêgo disse que iria encaminhar um “pedido de reconsideração” da decisão do Supremo que adiou o depoimento. Segundo o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a ida de Cachoeira no dia 22 dependerá da resposta de Celso de Mello a esse pedido.

“Nós fizemos um pedido de reconsideração informando o ministro que liberamos o acesso aos documentos. Estamos informando que todos os advogados dos investigados terão acesso a esses documentos. A partir dessa compreensão, esperamos que todos os convocados possam comparecer à CPI nas datas marcadas”, afirmou o deputado.

Vital do Rêgo afirmou que a nova convocação busca “sanear” uma decisão de Mello.

“A decisão do Judiciário teve uma contrapartida do Legislativo hoje, que abriu outra questão tentando sanear a decisão do poder Judiciário, que foi abrir vista aos advogados”, disse.

Vital do Rêgo acredita que com o acesso dos advogados aos documentos, o depoimento de Cachoeira, marcado para o dia 22, não teria motivos para não ocorrer. “A CPMI entende que com a liberação [dos documentos] o Cachoeira possa vir”, disse.

Pelo rito do STF, antes do julgamento, o ministro Mello deve pedir informações ao presidente da CPI e dar um prazo para que a Procuradoria-Geral da República dê parecer sobre o assunto.

O depoimento de Cachoeira à comissão ficaria suspenso durante todo esse processo.

Críticas
A decisão do STF de suspender o depoimento gerou críticas entre parlamentares nesta terça.

“Essa decisão do ministro Celso de Mello, com todo respeito ao ministro, não prima pela melhor lógica das decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal”, criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Para o senador, a decisão do Supremo prejudica os trabalhos da comissão.

“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal esta inviabilizando os trabalhos da CPI. Outros depoentes vão impetrar habeas corpus e não virão depor da CPI”, completou.

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal negou, no dia 2 de maio, à defesa de Cachoeira acesso ao inquérito que tramita sob segredo de Justiça na Corte.

Segundo o senador, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do inquérito que investiga o elo do bicheiro com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), argumentou que Márcio Thomaz Bastos deveria pedir acesso aos documentos na Justiça Federal de Goiânia, onde é investigado.

Isto porque o inquérito que tramita no Supremo investiga pessoas com foro privilegiado suspeitas de envolvimento com a quadrilha de Cachoeira.

“Deneguei o pedido pelo seguinte fundamento: a CPMI é detentora secundária de informações sigilosas compartilhadas pelo STF. Se o Supremo negou acesso, não pode a CPMI deferir o pedido examinado. Registro que o próprio STF havia negado acesso aos autos”, disse Vital do Rêgo.

Depoimento de procuradores adiado
No final da sessão desta terça, os parlamentares da CPI decidiram também adiar o depoimento dos procuradores da República responsáveis pela Operação Vegas e Monte Carlo.

A ida de Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira estava agendada para a próxima quinta-feira à tarde, mas foi adiada a pedido dos próprios procuradores.

Em ofício, os procuradores pediram para falar depois do dia 31 de maio, em virtude das audiências referentes a Operação Monte Carlo, marcadas pela Justiça Federal de Goiânia, onde tramita o processo.

Vital afirmou que irá remarcar os depoimentos para logo após o dia 31, mas ainda não há data definida.

fonte: Iara Lemos e Nathalia Passarinho


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