Presidente do STF confirma votação ‘fatiada’ no julgamento do mensalão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, confirmou nesta sexta-feira (17) que o julgamento do processo do mensalão será “fatiado” para a análise das acusações contra os réus por tipos de crimes nos itens da acusação.

Ayres Britto deve abrir a sessão do julgamento de segunda-feira anunciando a divisão dos votos julgamento.

‎‎Segundo Britto, o julgamento ocorrerá “de acordo com a metodologia do ministro Joaquim Barbosa conforme o recebimento da denúncia”. “Será usado o mesmo método por capítulos”, disse nesta sexta antes de cerimônia de posse de procuradores federais na sede da Advocacia-Geral da União.

O voto será feito de acordo com os itens da denúncia. Nesta quinta-feira (16), por exemplo, foi analisado o item 3 que fala sobre corrupção apenas na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, será analisado o item 4 que trata sobre a corrupção no Banco do Brasil.
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O julgamento fatiado possibilita que o ministro Cezar Peluso, que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro quando completa 70 anos, vote pelo menos em parte do processo.

Não se sabe se Peluso conseguirá estar presente até o fim do julgamento e se sua participação em parte da análise das acusações vai resultar em algum tipo de questionamento por parte da defesa dos 37 réus que respondem no Supremo pelo suposto esquema de compra de votos no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado nesta sexta sobre se Peluso vai conseguir votar, Ayres Britto respondeu: “Não se sabe. Vai depender do andar da carruagem”, disse. Ao final da cerimônia de posse, o presidente do STF não conversou com jornalistas e disse que estava atrasado para uma agenda no Rio de Janeiro.

Após uma discussão sobre como seriam os votos dos ministros, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, cedeu e decidiu aceitar o método proposto pelo relator Joaquim Barbosa.

Cedeu
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou na noite desta quinta (16) ao Jornal Nacional que aceitará abrir mão da metodologia de voto que defendia a fim de viabilizar a continuidade do julgamento do processo do mensalão.

No início da sessão, a maioria dos ministros decidiu que cada um apresentaria o voto de acordo com a metodologia que desejasse. Mas, como as metodologias de Barbosa e Lewandowski são conflitantes, se o relator passasse a palavra ao revisor após a votação do primeiro item, ele poderia apresentar o voto integralmente, já que não concordava com o método do relator.

Se isso acontecesse, ele iria se manifestar sobre pontos que o relator não teria abordado ainda, o que inverteria a ordem do julgamento e poderia ferir o regimento do tribunal, segundo Lewandowski.

Mas, em entrevista ao Jornal Nacional, Lewandowski afirmou que cederá e concordará com a votação “fatiada”, a fim de que o impasse seja superado.

“Não creio que prejudicará o julgamento, mas me trará uma enorme dificuldade porque preparei 38 votos, réu por réu. Mas fui convencido de que o certo seria atender o artigo 138 do regimento interno da nossa casa, que estabelece que primeiro vota o relator, depois o revisor e na sequência os ministros na ordem inversa de antiguidade. Isso está sendo quebrado por decisão do plenário. Portanto, iremos fatiar o julgamento”, declarou.

Advertência
Durante o julgamento, Joaquim Barbosa chegou a afirmar que poderia abandonar a relatoria em razão do impasse.

“Senhor presidente, faço um apelo mais uma vez. Vejam a complexidade apenas deste item 3. Se deixarmos para fazer as proclamações – evidente que cada um pode mudar seu voto, até eu mesmo posso mudar, evidentemente –, nós vamos dificultar em muito a compreensão do caso, em muito. E por outro lado corremos o risco de não termos o relator até o final. Estou advertindo”, declarou.

Lewandowski reagiu afirmando que a Corte se encontrava em um “impasse insuperável”. “Estou diante de uma enorme dificuldade. A minha metodologia é de uma forma totalmente diferente da do ministro-relator. Eu recebi o apelo, eu quero colaborar com a corte, mas estamos diante de um impasse insuperável. Vossa excelência pede para serem analisados por crime e eu passei meses analisando a conduta de cada réu e o seu envolvimento”, afirmou o ministro-revisor.

Para ele, a metodologia de votar item por item, conforme os crimes cometidos pelos réus, fere o “devido processo legal”.

“Quero dizer que essa metodologia que vamos adotar ofende frontalmente o devido processo legal que para nós está estabelecido no artigo 135 do nosso regimento”, afirmou.

Segundo ele, o artigo estabelece que, concluído o debate oral, o presidente ouvirá os votos do relator e do revisor e dos demais ministros na ordem inversa de antiquidade. “Não há nenhuma menção ao fatiamento”, ressaltou o ministro.

Joaquim Barbosa, então, destacou que a metodologia de votar por ítem já foi utilizada pelo tribunal no recebimento da denúncia, o que foi confirmado pelo presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.

O presidente havia colocado o tema em votação no início da sessão, quando ficou definido que cada ministro apresentaria o voto a seu modo.

O ministro Marco Aurélio Mello alertou que, pela metodologia de Barbosa, o relator poderá acabar se tornando “revisor do revisor”. “O relator não pode se tornar revisor do revisor”, disse.

Barbosa, então, disse que sequer pretende estar presente no plenário durante a leitura dos votos dos colegas.

“Nem eu tenho essa intenção. Para seu governo, eu pretendo deixar este plenário aqui quando o revisor e vossas excelências estiverem votando. Todos conhecem meu problema de saúde. O revisor acabou de dizer que carregou dois pesos nos últimos seis meses. Faz sete anos que carrego o peso deste processo, acumulado com licenças várias, afastamentos vários.”

fonte: Mariana Oliveira, G1


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