Delúbio recorre ao plenário do STF para voltar a trabalhar fora da cadeia

A defesa de Delúbio Soares entrou com recurso nesta segunda-feira (19) para pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal reveja a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de suspender o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão.

Delúbio Soares

Barbosa revogou neste mês o trabalho externo de Delúbio Soares por entender que ele ainda não tinha cumprido um sexto da pena e, por esse motivo, não teria direito ao benefício.

Condenado por corrupção ativa, Delúbio cumpre pena em regime semiaberto e, desde janeiro, com base em autorização da Vara de Execuções Penais (VEP), trabalhava como assessor da direção nacional da Central Única de Trabalhadores (CUT), na sede da entidade, em Brasília.

Segundo Joaquim Barbosa, a legislação estabelece o cumprimento de um sexto da punição antes da autorização de saída dos detentos do regime semiaberto do presídio durante o dia para exercer atividade remunerada. Antes disso, na interpretação do ministro, eles podem trabalhar somente dentro da prisão.

Especialistas divergem sobre a decisão de Joaquim Barbosa, uma vez que vários entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizam a saída para trabalhar.

Com base na decisão de Barbosa, Delúbio Soares só poderia pleitear o trabalho externo a partir de dezembro deste ano, quando terá cumprido um sexto da pena.

No recurso apresentado ao Supremo, o advogado Arnaldo Malheiros Filho destacou que o cliente foi alvode “cuidadoso procedimento” em relação à proposta de trabalho apresentada. “O pleito foi criteriosamente analisado naquela Vara, com oitiva de órgão técnico, audiência com o proponente do emprego e diligências para verificar a idoneidade da proposta.”

A defesa sustenta que há 15 anos não se exige o cumprimento de um sexto da pena. Para o advogado, interpretar que a lei exige o prazo mínimo “é puramente literal, com desprezo às visões sistemática e lógica que devem orientar a aplicação do Direito”.

O advogado argumenta que exigir o cumprimento de um sexto antes de permitir o trabalho anularia a possibilidade do trabalho externo para quem começou a cumprir pena no semiaberto. Isso porque, após cumprir um sexto, seria possível pedir progressão para o aberto.

“Isso tudo sem falar nos terríveis efeitos que a decisão, se confirmada pelo plenário, terá em todo o país, arrastando vastíssimo contingente de presos àquilo que o eminente ministro Relator já qualificou de ‘inferno'”, diz a defesa.

Malheiros rebateu ainda o argumento de Barbosa de que a CUT não seria o local adequado para trabalhar uma vez que Delúbio Soares é um dos fundadores da central.

“Ora, a CUT é uma estrutura de porte e funciona porque baseada em disciplina e hierarquia funcionais. Evidentemente, o agravante não tem seus superiores como subordinados, nem o fato de ter sido um dos muitos fundadores da entidade lhe confere qualquer privilégio ou reverência. E o fato de exercer liderança política não o desqualifica para o trabalho dentro das regras da estrutura.”

Também apresentaram recursos ao plenário do STF por conta de decisões de Barbosa que revogaram o trabalho externo o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino.

Fonte: G1


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