Dois milhões de motoristas esquecem reembolso da inspeção veicular em SP

Dois milhões de motoristas esquecem reembolso em São Paulo

Dois milhões de motoristas esquecem reembolso em São Paulo

Saiba se você pode pedir a devolução do valor pago em 2013; projetos para a criação de novos serviços estão paralisados

Dois anos e quatro meses se passaram desde que a Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do serviço de inspeção veicular na cidade. Ainda assim, mais de 2 milhões de motoristas ainda não pediram o reembolso do valor pago pela inspeção realizada em 2013 – ano em que o serviço foi extinto.

De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, somente 965 mil motoristas solicitaram a devolução dos R$ 47,44 desembolsados para realizar a inspeção no último ano de serviço da Controlar.

Para solicitar o reembolso, é necessário acessar o site da prefeitura (clique neste link) e informar os dados do veículo e o número da conta corrente do proprietário. O número do certificado está inscrito no selo fixado no vidro do carro.

Aqueles que já não tiverem o selo devem entrar em contato com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou solicitar o dado pelo e-mail imreembolso@prefeitura.sp.gov.br. Os pedidos de reembolso poderão ser feitos até 2018.

O contrato com a Controlar foi suspenso após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluir que a vigência do documento expirou em março de 2012.

O projeto que prevê a criação de um novo serviço de inspeção na cidade, anunciado logo após a suspensão do serviço em 2013, está parado há quase dois anos. A prefeitura informou que o processo foi judicializado após o Ministério Público contestar as novas regras propostas pela gestão Fernando Haddad (PT).

Inspeção estadual

O prefeito também passou a defender a criação de um serviço estadual de inspeção veicular sob o argumento de que a poluição “ocorre não apenas dentro da capital, mas sim em toda região metropolitana”, conforme nota da prefeitura.

A administração municipal também espera com isso evitar uma “fuga de licenciamento”, que é quando os motoristas fazem a documentação de carros em outros municípios para fugir da inspeção. Essa situação faz com que a cidade arrecade menos com os repasses que o Estado faz ao receber o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O problema então chega à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde o projeto que prevê a criação de um serviço estadual está paralisado desde 2010.

Enviado à Casa pelo então governador José Serra (PSDB), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp, mas não foi à votação, apesar de estar etiquetada como “em regime de tramitação de urgência”.

“[A criação de] programas ambientais de inspeção veicular assume grande relevância na melhoria da qualidade do ar, especialmente em regiões metropolitanas, contribuindo para o controle da poluição atmosférica que é um dos grandes problemas ambientais da conurbação”, defende Serra no texto do projeto.

À reportagem do iG, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que a votação da proposta defende da decisão do colégio de líderes da Casa e que, portanto, não há como previr quando isso ocorrerá.

Fonte: Ig Último Segundo/Brasil


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