Lula pode ser preso após Justiça suspender sua nomeação à Casa Civil?

Lula pode ser preso

Lula pode ser preso

Advogados criminalistas afirmam que processo precisa se desenrolar para que haja uma definição concreta sobre futuro

A suspensão da nomeação à Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um juiz do Distrito Federal cria uma dúvida na cabeça do brasileiro: afinal, se o ex-presidente não pode exercer a função de ministro, cargo que lhe dá o direito a foro privilegiado, ele poderia ser preso a qualquer momento?

A princípio, a resposta é não. De acordo com advogados criminalistas consultados pelo iG, há dois motivos para isso. O primeiro é que o juiz Sérgio Moro, até a nomeação de Lula ao governo o responsável pela análise de crimes relacionadas à Operação Lava Jato, não tem mais responsabilidade sobre o caso, já que enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal.

Como, após a confirmação da nomeação de Lula à Casa Civil, o processo da Operação Lava Jato foi encaminhado pelo juiz Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado que era responsável pelo caso na Justiça Federal não tem mais qualquer poder para decretar sua prisão. “A não ser que o STF peça por algum motivo para que ele seja preso, o que me parece totalmente improvável”, avalia o advogado criminalista Eduardo Muylaert Antunes.

Além disso, há ainda outro ponto que impediria qualquer possibilidade de prisão de Lula: o fato de, por enquanto, a nomeação do ex-presidente à Casa Civil estar apenas suspensa pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e não cancelada. Assim, se o caso não estivesse no STF, ainda assim o magistrado teria de enterrar a possibilidade de Lula ficar no cargo para que ele pudesse ser detido, caso houvesse necessidade. Até o momento, o maior símbolo do PT é apenas investigado por suspeita em ilícitos – e não réu em alguma ação.

“A posse do Lula está sendo avaliada pelo Judiciário neste momento e, para isso, pode haver dois desdobramentos”, diz o advogado criminalista Fábio Suardi D’Elia, que avalia como “temerária” a atitude de Sérgio Moro de ter divulgado o áudio da conversa da presidente da República, pois a medida ajudou a “evoluir o caos no País”.

“Ou anula a posse ministerial e o processo volta para o Sérgio Moro, que poderia decretar uma prisão caso visse necessidade nisso, ou decide que a posse é legítima, cabendo ao Supremo a prerrogativa de avaliar se ele tem ou não condições de exercer a função.”

Fonte: Último Segundo/Política


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