Movimentos, oposição e juristas citam oito motivos para defender o impeachment

Movimentos, oposição e juristas citam oito motivos para defender o impeachment

Movimentos, oposição e juristas citam oito motivos para defender o impeachment

Para defensores do impeachment, maior argumento é o crime de responsabilidade cometido por Dilma nas ‘pedaladas fiscais’

O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tem mobilizado o País. Defensores tomaram as ruas do Brasil em 13 de março pedindo a saída da presidente. Menos de uma semana depois, foi a vez daqueles que defendem a permanência da presidente à frente do governo promoverem manifestações.

O assunto invadiu as mesas de bar, os almoços em família e as conversas entre amigos. Enquanto a maioria das pessoas sabe dizer se é contra ou a favor do impeachment, nem todas mostram conhecimento para colocar argumentos bons e convincentes para sustentar sua opinião.

Por isso, o iG conversou com lideranças de movimentos sociais, deputados, advogados e juristas e reuniu motivos e argumentos de ambos os lados. Embora o pedido de impeachment em julgamento na comissão especial se restrinja à questão das pedaladas fiscais, apoiadores da saída de Dilma colocam outros motivos que justificariam a queda da presidente.

Leia abaixo oito argumentos que, para os entrevistados, justificam o impeachment de Dilma. Se você preferir o outro lado, veja aqui oito argumentos que justificariam a permanência da petista à frente da Presidência da República.

O que dizem os movimentos sociais

Um dos líderes do Movimento Brasil Livre, Fernando Holiday afirma que as pedaladas fiscais justificariam o impeachment. O movimento é um dos maiores expoentes do processo contra Dilma Rousseff e tem sido um dos responsáveis por convocar os grandes protestos contra a presidente.

– Crime de responsabilidade associado às pedaladas fiscais: Dilma cometeu crime de responsabilidade quando deixou de repassar recursos a bancos públicos para pagar programas assistenciais, afirma Holiday.

– Tentativa de obstrução da Justiça: O fator veio à tona após a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e com a divulgação das escutas telefônicas entre Lula e Dilma. “Quando os petistas dizem que não foi apurado ainda é verdade, mas é evidente a tentativa de obstruir a Justiça”, aponta ele.

– Associação de Dilma no caso de corrupção da Petrobras: “Também há crime de responsabilidade, porque, durante uma parte do esquema, ela foi presidente do Conselho Administrativo da estatal e, em outra, foi presidente da República”, diz Holiday.

O que diz a oposição

Para o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara, o crime de responsabilidade basta como justificativa para o impeachment. “O resto é assunto político”, afirma.

– Decretos: Segundo o deputado, o fato de Dilma ter editado decretos em 2014 e 2015 sem a autorização do Congresso Nacional caracteriza crime de responsabilidade. “Não precisa nem ir para a corrupção na Petrobras no governo. O crime de responsabilidade basta e é por isso que ela está sendo julgada”, destaca o parlamentar.

O que dizem os juristas

Para o jurista Ives Gandra Martins, o crime de improbidade administrativa cometido pela presidente justifica o impeachment. Em janeiro de 2015, ele foi o primeiro a escrever um parecer favorável à abertura de processo contra Dilma Rousseff.

Ele dá destaque para o envolvimento de Dilma no esquema de corrupção da Petrobras e faz referências à Constituição para sustentar a posição favorável à saída de Dilma. “Golpe é o que ela está fazendo contra a Constituição”, declara o jurista.

– Petrobras: De acordo com o artigo 11 da lei 8.429, de 1992, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão […]. O envolvimento de Dilma nos casos de corrupção da Petrobras caracteriza crime de improbidade administrativa”, defende Martins.

– Omissão: “O maior assalto público a este País se deu durante a gestão de Lula e Dilma. A Petrobras foi literalmente saqueada”, analisa o jurista, citando que a chefe do Poder Executivo foi presidente do Conselho Administrativo da estatal e ministra de Minas e Energia antes de se tornar presidente da República. “Se ela não percebeu o saque, apesar de a delação premiada dizer que ela sabia que a Petrobras estava sendo saqueada para beneficiar o PT, representa omissão.”

– Improbidade Administrativa: Gendra cita outro argumento, também abraçado pelos opositores à presidente, de improbidade administrativa: “Mesmo que houvesse sido por omissão, não saber é de uma incompetência monumental, então se aplica à lei de improbidade administrativa. A incompetência pode ser por culpa ou dolo.”

– Pedaladas fiscais: As pedaladas são proibidas nos artigos 163 ao 169 da Constituição Federal, ressalta ele. “Quando os artigos foram incluídos, em 1988, acharam que não se fraudaria mais o orçamento e que quem o fizesse deveria ser responsabilizado. Dilma o fez”, afirma o jurista. Para ele, a presidente mentiu descaradamente e prejudicou toda a estrutura orçamentária de previsão econômica, levando as agências de avaliação de risco a rebaixar a nota do Brasil.

Fonte: Último Segundo/Política


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