Entenda o duelo de privacidade travado entre a Justiça e o WhatsApp

Entenda o duelo de privacidade travado entre a Justiça e o WhatsApp

Entenda o duelo de privacidade travado entre a Justiça e o WhatsApp

Esta é a quarta vez em que o aplicativo foi alvo da Justiça por não contribuir com investigações em andamento

Com a decisão da Justiça de bloquear o WhatsApp, o aplicativo volta ao centro de discussões sobre privacidade na internet. O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do serviço de mensagens durante 72 horas. As principais operadoras já foram notificadas e disseram que irão cumprir a determinação. Caso a ordem seja descumprida, as empresas estarão sujeitas a multas diárias de R$ 500 mil.

Esta é a quarta vez em que o aplicativo foi alvo de ações judiciais. Em todas, o WhatsApp foi notificado por não cumprir decisões judiciais. Em comunicados anteriores, o aplicativo afirmou que não armazena as mensagens trocadas pelos usuários.
Em 1º de março, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso em São Paulo. A decisão partiu da mesma comarca após a rede social – proprietária do WhatsApp – descumprir decisão da Justiça que o obrigava a compartilhar informações trocadas por suspeitos de crime de tráfico de droga no aplicativo.
Em dezembro de 2015, o app foi bloqueado pela primeira vez, por o aplicativo não atendeu a uma determinação judicial. Na ocasião, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio total do aplicativo Whatsapp por 48 horas. No entando, o aplicativo voltou ao ar por meio de uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, afirmou o desembargador no site do TJ-SP.
O primeiro problema legal do WhatsApp no Brasil ocorreu em 25 de fevereiro de 2015. O juiz Luiz de Moura Correia determinou que a Polícia Civil do Piauí cumprisse a decisão de tirar o WhatsApp do ar por não colaborar com as investigações de um processo que corre em segredo de justiça. Antes de ser cumprida, a medida foi retirada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí com a justificativa que o mandado afetaria “milhões de pessoas, em prol de investigação local”.
Mensagens ainda mais protegidas

Apesar das polêmicas envolvendo o aplicativo e a Justiça, o WhatsApp decidiu aumentar ainda mais a criptografia das mensagens. Recentemente, o app anunciou a criptografia de ponta a ponta, que impede a interferência de agentes que não estejam realmente na conversa. O recurso já estava em funcionamento, mas em menor proporção.

A mudança foi ativada para usuários das versões mais recentes, sem a necessidade de alterar as configurações ou criar conversas secretas. Segundo o WhatsApp, a criptografia de ponta a ponta não perme que ciber criminosos, hackers, governo ou nem mesmo o WhatsApp tenham acesso à comunicação dos usuários.

Fonte: Último Segundo/Tecnologia/Brasil Econômico


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