Relator vota a favor de ação de impeachment: “Alegação de golpe é descabida”

Parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, não cita delação premiada de Delcídio do Amaral ou Lava Jato

Relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) votou a favor da abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff em parecer lido nesta quarta-feira (4). O voto era esperado já que o parlamentar é um dos principais representantes na Casa do PSDB, maior partido opositor ao governo federal.

“O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950”, escreve Anastasia na conclusão do relatório de 126 páginas, lido ao longo da sessão. Na quinta-feira (4), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, volta a fazer a defesa da presidente.

Embasado no relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), o texto de Anastasia é focado nos supostos crimes de responsabilidade fiscal pelos quais Dilma é acusada na denúncia dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

São eles a edição de decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e o atraso de repasse de dinheiro do Tesouro para bancos e autarquias – as chamadas pedaladas fiscais.

Assim como no texto aprovado no plenário da Câmara em 17 de abril, Anastasia rechaça que a denúncia, oficialmente apoiada por toda a bancada tucana no Congresso Nacional, possa ser considerada golpe de Estado – argumento da defesa da presidente.

“A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais, repito”, alega Anastasia.

“Desse modo, desde já, merece contraponto a estratégia da defesa de desqualificar o instituto do impeachment, o procedimento em curso, os autores da denúncia e os segmentos e parlamentares apoiadores da iniciativa, associando-os, com alarde na esfera interna e internacional, às práticas golpistas e à quebra da ordem democrática.”

Sem Lava Jato ou Delcídio do Amaral
Apesar de seguir o texto de Arantes, Anastasia optou por não acatar algumas das sugestões do deputado em seu parecer. Entre elas estaria a de incluir no texto novas denúncias contra o governo, como as contidas na delação premiada de Delcídio do Amaral e em outras apurações da Operação Lava Jato.
No texto, no entanto, foram íncluídas severas críticas a senadores governistas que desqualificaram seu papel de relatoria na comissão pelo fato de ter opinião formada sobre o impeachment antes mesmo da instalação do grupo.

“Se o problema é nossa filiação partidária, creio que essa causa de suspeição, se existisse e fosse válida, simplesmente inviabilizaria os trabalhos desta comissão. Afinal, todos nós temos filiação partidária e todos os partidos já se posicionaram politicamente sobre o processo de impeachment”, defende ele.

Anastasia também critica a tese da defesa de Dilma de que a admissibilidade do processo na Câmara foi um gesto de vingança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o governo federal devido à falta de apoio que teve do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética da Casa. Para o senador, o pedido de impeachment foi “devidamente motivado”, “com destaque para critérios técnicos”.

“O que se percebe é um discurso estratégico da defesa no sentido de se valer do ato do presidente da Câmara quando lhe convém”, escreve o relator. “Por outro lado e contraditoriamente, [a defesa de Dilma] tenta forçar, a todo custo, a nulidade do processo, lançando, sem comprovação consistente, a tese do desvio de finalidade.”

Fonte: Último Segundo/Política