Temer anuncia medidas para deter “trajetória insustentável” dos gastos públicos

Temer anuncia medidas para deter "trajetória insustentável" dos gastos públicos

Temer anuncia medidas para deter “trajetória insustentável” dos gastos públicos

Governo quer emenda constitucional para limitar o aumento da despesa primária ao avanço inflacionário do ano anterior

O presidente em exercício Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira (24) um pacote inicial de medidas para controlar os gastos do governo. Trabalhando com a nova meta fiscal deficitária de R$ 170,5 bilhões, o mandatário interino disse que o governo vai propor uma emenda constitucional de limitação da despesa primária ao avanço da inflação do ano anterior.
“Nos últimos anos, observou-se um crescimento grande do gasto, acima da inflação (…) as despesas do setor publico se encontram em uma trajetória insustentável”, afirmou, acrescentando que o Congresso continuará com liberdade total para atuar na composição do gasto público.

Além do descontrole na dívida pública, Temer falou sobre a Previdência. Ele reiterou que está trabalhando no tema da reforma do setor, com a participação das centrais sindicais e da classe política. “Nenhuma medida será tomada sem que haja a concordância de uma “amplíssima maioria” das representações”, disse.

Ainda no campo social, Temer enfatizou que o governo está trabalhando com o objetivo central de retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e trabalhar na diminuição da pobreza. “Precisamos ainda resgatar muita gente que se encontra abaixo da linha da pobreza à condição de classe média (…) sabemos também que isso impulsiona o consumo e, consequentemente a produção”, comentou.

A fala de Michel Temer também buscou alertar que essas “são apenas as primeiras medidas” e sinalizar o mercado com uma postura diferente do governo de Dilma Rousseff – que bancou seus projetos e, somente após muita pressão, admitiu erros na gestão da economia. “Sou como JK (o ex-presidente Juscelino Kubitschek), não tenho compromisso com o erro. Se errar, consertá-lo-ei”.

Captação de verba para os cofres públicos

As medidas ultrapassam a austeridade e chegam também ao campo da repatriação de verbas. O presidente interino disse que pretende propor a limitação dos subsídios, gerando uma economia de R$ 2 bilhões ao ano.

Também presente no anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou sobre o projeto de cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolução de R$ 100 bilhões. A cifra é referente aos recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos ao banco, que somaram mais de R$ 500 bilhões. Em um primeiro momento, a ideia é de que sejam retornados aos cofres públicos R$ 40 bilhões.

“Os R$ 100 bilhões são créditos concedidos do Tesouro ao BNDES, e, portanto, constituem ativos do Tesouro. A devolução é uma devolução de ativos, não é receita primária. Não diminui o déficit primário, mas ajuda na boa gestão das contas públicas”, explicou o ministro.

Meritocracia

O governo quer ainda priorizar o projeto, que já tramita no Congresso, que visa impor critérios rígidos para indicação de cargos de comando de fundos de pensão e de empresas estatais. “Não estou aqui dizendo que não há hoje uma administração técnica, mas os critérios rígidos trazem a ideia da meritocracia funcionando”.

Fonte: Último Segundo/Brasil Econômico


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