Relator de conselho entrega parecer que pede cassação de mandato de Cunha

Relator de conselho entrega parecer que pede cassação de mandato de Cunha

Relator de conselho entrega parecer que pede cassação de mandato de Cunha

Presidente afastado da Câmara dos Deputados é julgado sob a acusação de ter mentido a colegas sobre ter contas no exterior

O relator do processo do Conselho de Ética e Quebra de Decoro Parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), entregou o parecer que pede a cassação de mandato do peemedebista ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), nesta terça-feira (31). A leitura do relatório está prevista para as 14h desta quarta-feira (1º).

Rogério assegurou que o documento reproduz o conjunto das provas que foram coletadas no curso da instrução. “Tanto as provas materiais, quanto as provas testemunhais. O nosso relatório leva em consideração o conjunto das provas, mas mesmo discordando da vice-presidência da Casa há respeito a elas. Farei menção ponto a ponto sobre o que ouvimos no processo”, explicou.

“Trata-se um político com passado comprometedor. Ele (Cunha) não vai ser julgado por papel como presidente na Casa. Ele teria ampla margem de aprovação. Mas sobre o que cometeu como cidadão, que usava poder políticos para atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Gostaria que não fossem verdade (as acusações). Esse tipo de conduta depõe contra o Parlamento.”
Na última quarta-feira (25), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade ao dizer que não tinha contas no exterior. A medida foi criticada por opositores, que a classificaram como nova manobra do peemedebista para evitar sua cassação.

“É preciso ter respeito à Casa”
Rogério ressaltou que não há motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. “É preciso ter respeito ao colegiado, é preciso ter respeito à Casa. O que se julga no Conselho de Ética são atos atentatórios à dignidade do Parlamento. E reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento. É querer abusar daquilo que já abusaram ao extremo”, criticou.

O relator também disse que não acredita que será afastado da relatoria do processo contra Cunha – o parlamentar do PMDB chegou a afirmar que questionaria junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a permanência de Rogério na relatoria do processo em razão da troca partidária.

Rogério saiu do PDT e passou a integrar o Democratas, partido que compunha o mesmo bloco parlamentar do representado. Após o questionamento de Cunha, o deputado afirmou que não está impedido de ser relator porque, quando assumiu a relatoria, era filiado ao PDT. O argumento de Cunha foi o mesmo usado para destituir o primeiro relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pertencia ao partido do bloco do PMDB.

“Já retiraram um relator e hoje eles cogitam a hipótese da retirada do novo relator. Argumentos regimentais e do Código de Ética não há, mas ultimamente as decisões estão longe de ter amparo regimental. Como o representado é o presidente e como o que ficou é preposto dele, não dá para ter segurança de nada. Espero que não aconteça, para o bem do processo, para o bem da Casa e para a segurança jurídica de todos”, declarou Rogério.

Cunha reafirma que não mentiu
Em depoimento no Conselho de Ética, Cunha reafirmou não ter mentido à CPI da Petrobras em 2015 porque, ao contrário do questionado, o ponto não se tratava de uma conta no exterior e, sim, de um truste do qual ele é beneficiário. O deputado argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

Cunha garante ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo Dilma Rousseff de calar e retaliar a sua atuação política no Congresso Nacional.

Fonte: Último Segundo/Política/Agência Câmara/ Com informações do Estadão Conteúdo


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