Justiça manda Secretaria de Educação de SP admitir professora considerada obesa

Mariana Cristina Justulin foi aprovada em concurso público, mas impedida de assumir as aulas em Bariri, interior do Estado

Uma decisão de primeira instância da Justiça mandou a Secretaria Estadual de Educação admitir a professora Mariana Cristina Justulin, de 28 anos, aprovada em concurso. Ela foi impedida de assumir as aulas, em Bariri, interior de São Paulo, por ter sido considerada obesa no exame médico. A sentença, dada pelo juiz Maurício Martines Chiado, da 1ª Vara da Comarca, foi publicada no último dia 25 e o Estado ainda pode entrar com recurso. A Secretaria informou que o caso é analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Mariana passou em 35º lugar em concurso realizado em 2014, mas foi barrada na perícia médica por estar com o Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40, o que é considerado obesidade mórbida. A alegação foi de que, por ser obesa, a professora estaria mais sujeita a problemas de saúde, podendo até ter reduzida a expectativa de vida. Inconformada, ela entrou com a ação alegando que esse critério não constava no edital do concurso, que exigia apenas que os candidatos estivessem com boa saúde.

Na decisão, a Justiça de Bariri levou em conta o julgamento do Superior Tribunal de Justiça considerando “incabível eliminação de candidato considerado inapto em exame médico em concurso público por motivos de ordem abstrata e genérica, situadas no campo da probabilidade”.

Ainda conforme a decisão publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), “à luz dos princípios constitucionais gerais da igualdade, não-discriminação, acessibilidade dos cargos públicos e eficiência administrativa, a exigência de gozo de boa saúde para o efetivo ingresso no serviço público há de ser compreendida desde a perspectiva funcional. Desse modo, não importa saber se poderá vir a ter problemas de saúde, mas sim se ela tem condições de desempenho funcional”.

Mariana disse que não tem culpa por estar acima do peso considerado ideal e toma todos os cuidados para se manter saudável. Ela se disse aliviada, pois considera absurdo ter de provar que tem condições de saúde para dar aulas, porque já é professora. Quando prestou o concurso para a rede estadual, ela já dava aulas de português e inglês para alunos da rede municipal. “Os exames médicos mostraram que tenho saúde e não havia motivo para suspender minha posse”, afirmou.

Em redes sociais, ela recebeu apoio de alunos e internautas. “Você merece essa conquista”, postou Ana Paula Bissol. “Tem todo o direito, pois é uma ótima professora”, escreveu Maiara Canassa. “Nunca precisei correr em sala de aula, nem fazer maratona”, questionou Jhuly Vaz. A PGE informou que está examinando o teor da decisão e interporá, se for o caso, o recurso cabível no prazo legal.

Fonte: Último Segundo/Brasil/Estadão