Fiesp é proibida pela Prefeitura de SP de expor bandeira do Brasil na Paulista

Fiesp é proibida pela Prefeitura de SP de expor bandeira do Brasil na Paulista

Fiesp é proibida pela Prefeitura de SP de expor bandeira do Brasil na Paulista

Objetivo é impedir o uso político do símbolo nacional; painel digital deve continuar apagado no intervalo entre as mostras

Com o objetivo de impedir o uso político ou mesmo eleitoral da imagem da bandeira do Brasil, integrantes da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CCPU), ligada à Prefeitura de São Paulo, vetaram a exposição do símbolo na fachada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, região central da cidade.
A instituição é declaradamente favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A Fiesp considera que a medida representa um tipo de censura e vai recorrer.

Por oito votos a três, o veto inclui datas comemorativas, como 7 de Setembro ou 15 de Novembro – feriados que remetem ao sentimento nacionalista. Também nesses casos será preciso pedir autorização ao órgão, que analisa ações que podem ferir as regras da Lei Cidade Limpa.

Do mesmo modo, a CPPU determinou que o painel digital do prédio permaneça desligado no intervalo das mostras artísticas, essas, sim, aprovadas pela comissão.
O engenheiro Lao Napolitano, representante da Associação A Cidade Precisa de Você, afirmou que os conselheiros tiveram a intenção de evitar conflitos políticos, às vésperas de uma eleição na cidade. “E não é só isso. Optamos também pelo descanso visual. Imagens muito intensas às vezes nos impedem de enxergar a Paulista”, explicou.

Para a arquiteta Letícia de Paula Diez Rey, representante do Instituto Mobilidade Verde, a decisão sobre o processo da Fiesp, assim como os demais casos, apenas seguiu as regras. “A legislação impede a exposição de marcas e produtos, assim como correntes ideológicas. A bandeira do Brasil não é problema, mas, sim, como ela se insere na paisagem urbana”, diz.
Censura

A Fiesp informou, em nota, que considera absurda a censura imposta pela CPPU ao maior símbolo nacional, que é a bandeira. “O Sesi-SP buscará, por todos os meios, fazer valer seu direito de liberdade de expressão e nesse momento estuda as medidas jurídicas adequadas para que possa expor a bandeira brasileira na galeria digital instalada na fachada do prédio”, diz a nota.
Segundo a entidade, “não faz sentido impedir um espaço público e democrático de exibir uma das imagens que mais trazem orgulho aos brasileiros”.

A polêmica em torno das imagens exibidas na fachada do prédio da Paulista teve início em abril, quando o mesmo órgão municipal proibiu a instituição de exibir frases de cunho político-partidário, como “Fora, Dilma”, “Impeachment Já”, e “Não vou pagar o pato” – todas em referência ao governo do PT.

Na época, a comissão considerou que tais mensagens feriam a Lei Cidade Limpa e o prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou que a Fiesp poderia ser multada se insistisse em veicular as frases em seu painel.
Nesta quarta-feira (13), também em nota, a gestão Haddad afirmou que a nova decisão segue as normas definidas pela legislação em vigor. A prefeitura ressaltou ainda que a CPPU é formada por representantes não apenas do poder público, mas também da sociedade civil.

Multa

Em caso de descumprimento, a Fiesp será multada em R$ 10 mil. Ainda poderá ser cobrado um acréscimo, fixado em R$ 1 mil, para cada metro quadrado excedente do tamanho permitido de exposição.

Fonte: Último Segundo/Brasil/Com informações do Estadão Conteúdo


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