Filho de Eduardo Cunha tem passaporte diplomático suspenso pela Justiça

Filho de Eduardo Cunha tem passaporte diplomático suspenso pela Justiça

Filho de Eduardo Cunha tem passaporte diplomático suspenso pela Justiça

Justiça concluiu que documento era utilizado com “desvio de finalidade”; passaporte pode ser concedido somente aos dependentes de autoridades e agentes diplomáticos que atuem e representem o Brasil no exterior

O filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha, teve seu passaporte suspenso pela Justiça Federal em São Paulo nesta segunda-feira (18) após a Justiça chegar à conclusão que o documento era utilizado com “desvio de finalidade”.
A liminar que cancela o passaporte do filho de Eduardo Cunha acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. De acordo com a legislação, o passaporte diplomático pode ser concedido aos dependentes de autoridades e agentes diplomáticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no Exterior.

Felipe Dytz, portanto, não poderia receber o benefício porque é empresário e já tem rendimentos próprios. Aos 23 anos, Dytz é sócio de duas empresas, além de aparecer em redes sociais como gerente geral de uma terceira. O filho do parlamentar teve seu benefício diplomático renovado em 2015 durante o governo Dilma Rousseff (PT) por alegar ser dependente de Cunha.
A decisão da Justiça acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle que questiona o benefício ao filho de Cunha.

O juiz federal Tiago Bologna Dias, mandatório da suspensão do benefício, assegurou não haver razões para o filho de Eduardo Cunha ter o passaporte. “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinalou o magistrado.

Benefício Inválido

O passaporte diplomático permitia a Felipe Dytz entrar e sair dos países que o Brasil possuí relações diplomáticas, sem necessidade de vistos ou qualquer outra burocracia. O passaporte, porém, não dá imunidade diplomática a ele.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a assessoria de Eduardo Cunha, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: Último segundo/Politica/ infomações do Estadão Conteúdo


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