Anastasia defende que Dilma enfrente julgamento final do impeachment

Anastasia defende que Dilma enfrente julgamento final do impeachment

Anastasia defende que Dilma enfrente julgamento final do impeachment

Relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial do Impeachment reafirma tese de crimes de responsabilidade e culpa petista por crise atual

No relatório final apresentado na fase de prenúncia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2), o relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou sua tese de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e pediu para que ela seja levada ao julgamento final da ação no Senado Federal.

Anastasia reafirma no texto sobre o impeachment que a petista abriu créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

No voto, o relator diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma e destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia, no futuro da economia e na perda do grau de investimento do País pelas principais agências de classificação de risco.
Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com as metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério.

“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira.

“O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita, e que se encontra no âmago da própria concepção do Estado de Direito”, destacou, nas conclusões do voto.

O documento de 441 páginas, que será lido na íntegra por Anastasia, sustenta que Dilma Rousseff feriu oito princípios, dentre os quais, o do planejamento, o da prudência, o da transparência, o da separação de Poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.
Ainda no voto distribuído ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos”, avaliou Anastasia.

“Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu o relator.

Reunião longa

O início da reunião foi marcado pela apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PCdoB para adiar a leitura do relatório por senadores que defendem o mandato de Dilma Rousseff. O grupo é constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão estão em maioria.

Na fase, anterior a esta – a de admissibilidade do processo no Senado –, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião desta terça-feira será feita apenas a leitura do relatório. Ao final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo, a partir das 11h desta quarta-feira (3).

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no plenário da Casa.

Fonte: Último Segundo/Política/ informações do Estadão Conteúdo


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