STF pode retomar ação que vota descriminalização da maconha ainda em 2016

STF pode retomar ação que vota descriminalização da maconha ainda em 2016

STF pode retomar ação que vota descriminalização da maconha ainda em 2016

Ministro que pediu vista do processo e levou a adiamento da ação, Teori Zavascki diz estar estudando tema para devolvê-lo a plenário neste semestre

O Supremo Tribunal Federal pode retomar a ação que vota a descriminalização da maconha ainda em 2016. Isso porque o ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo em setembro passado, afirma que vai devolvê-lo ao plenário da Corte neste semestre.

Zavascki foi o responsável por adiar o andamento do processo em quase um ano após demonstrar dúvidas sobre o tema, que se baseia na condenação de um mecânico flagrado com três gramas de maconha dentro da cela de um presídio na Grande São Paulo.

“Essa é uma questão que exige muita reflexão. Eu acho que isso tem uma repercussão muito grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca ao Judiciário e ao Poder Legislativo deliberar a respeito”, diz ele, que não revela como será o seu voto no plenário.

“Por isso, tem que meditar bastante. Eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, examinando a experiência de outros países, porque esse é um problema universal.”

Três votos a favor

Apesar do tema polêmico, ao menos em sua arrancada, o julgamento mostrou que a questão dos entorpecentes, cuja regulamentação vem sendo há tempos postergada pelo Congresso Nacional, é vista pelos ministros do Supremo como próxima de ser mudada.

A atual lei sobre as drogas, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, supostamente descriminalizou o uso, mas, sem delimitar quantidades para diferenciar usuários de traficantes, acabou sendo responsável por fazer explodir o número pessoas presas como traficantes nas cadeias brasileiras.
Até a suspensão do processo, em setembro, todos os três ministros que votaram haviam optado por descriminalizar a maconha. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas – não a legalização –, ressaltando que o usuário deve ter o respaldo do Estado e o respeito de suas liberdades individuais. Segundo a votar, Edson Fachin discordou do colega em relação à generalização da jurisprudência, mas afirmou que o posse de maconha deveria, sim, deixar de ser criminalizada.

Indo na mesma direção, Luís Roberto Barroso propôs uma medida ainda mais profunda aos colegas: até que o Congresso voltasse a discutir o tema, como cabe ao Legislativo em relação às leis, fosse delimitado que o usuário pudesse portar até 25 gramas de maconha e ter até seis plantas fêmeas da erva em sua casa. O quarto dos 11 votos cabe agora a Zavascki.
Fonte: Último Segundo/Brasil/Estadão Conteúdo


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