Congresso vai tentar votar Diretrizes Orçamentárias no início desta semana

Congresso vai tentar votar Diretrizes Orçamentárias no início desta semana

Congresso vai tentar votar Diretrizes Orçamentárias no início desta semana

Texto principal, que autoriza o governo a fechar 2017 com déficit de R$ 143 bilhões, foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques

A praticamente duas semanas das eleições municipais, deputados e senadores tentam vencer as sessões esvaziadas em um último esforço concluir a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Diante da possibilidade da ausência expressiva de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta segunda-feira (19), às 19h, e terça-feira (20), para tentar fechar a votação.

Nas duas sessões, o Congresso vai tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.
Porém, antes da conclusão da votação, deputados e senadores precisam se debruçar sobre sete vetos que trancam os trabalhos. Entre eles, além de vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da Medida Provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016.

Renan chegou a marcar uma sessão na última terça-feira (13), mas teve que cancelá-la diante da possibilidade de não conseguir quorum, especialmente de deputados federais, que estão envolvidos com as eleições municipais.

A sessão havia sido marcada com o argumento de aproveitar a presença dos parlamentares que compareceram na sessão que cassou o mandato do então deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), realizada na segunda-feira passada (12).

Mas na hora em que foi lida a convocação, líderes partidários protestaram contra a realização de sessão sem acordo prévio. O argumento é que os deputados voltariam para suas bases a fim de atuar nas eleições municipais de outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu o esvaziamento e disse que convocou uma sessão para votação de projetos para a amanhã, às 14h, com o intuito de garantir o quorum. “Marquei a sessão para a próxima semana para garantir o quorum. Acho que vai ser possível concluir a votação da LDO na próxima semana. Estamos fazendo um esforço para tal, mas depois de terça sabemos que só vamos ter quórum após as eleições”, disse.

A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte. O texto aprovado autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit primário total de R$ 143,1 bilhões, em 2017. Destes R$ 1,1 bilhão são de Estados, Distrito Federal e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais.
Fonte: Último Segundo/Política/EBC Agência Brasil


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