Ministro do STF envia inquérito de Eduardo Cunha para Justiça Federal do DF

Ministro do STF envia inquérito de Eduardo Cunha para Justiça Federal do DF

Ministro do STF envia inquérito de Eduardo Cunha para Justiça Federal do DF

Ministro do STF determinou que ação volte à primeira instância já que o peemedebista teve o mandato parlamentar cassado no início de setembro

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será julgado pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso, inicialmente, estava com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o ministro Celso de Mello determinou que o processo deve ser remetido à primeira instância, já que Cunha perdeu o foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira (27) parecer da Procuradoria Geral da República sobre a necessidade de a ação ser apreciada pela primeira instância já que Cunha perdeu o mandato parlamentar. O ex-presidente da Câmara foi cassado no dia 12 de setembro pelo plenário da Casa. O motivo foi a quebra de decoro parlamentar, já que o ex-deputado teria mentido ao dizer que não possuía contas no Exterior, o que foi desmentido pelo Ministério Público.
Em sua decisão, Mello destacou que, conforme jurisprudência do STF, a Corte não tem competência para realizar o julgamento, já que o acusado está sem mandato no legislativo federal. O ministro destaca que a regra vale mesmo nos casos em que as práticas delituosas tenham ocorrido durante o período de atividade funcional.

Após considerar cessadas as responsabilidades do Supremo no processo, o ministro enviou os autos para a Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Caso
O inquérito contra o ex-presidente da Câmara apura a prática de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Cunha em virtude da suposta solicitação e recebimento de vantagens indevidas relacionadas a propostas de alteração de texto de diversas medidas provisórias. Os fatos envolvem também a suposta atuação do banqueiro André Esteves e do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
Cassação
Eduardo Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de 12 de setembro. O placar foi avassalador: 450 votos a favor da cassação e somente dez contra. Para efetivar a saída, eram necessários pelo menos 257 votos.
Ao apresentar sua defesa na tribuna, alegou que estava enfrentando um “processo de natureza política” e “pagando o preço” por ter aceitado a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “Estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado para o Brasil ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço de ter conduzido um processo de impeachment que não teria outro com condição de conduzir naquele momento”, disse o peemedebista. A sessão que definiu a saída de Dilma foi conduzida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo


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