Reforma ministerial promovida no início do governo Temer é convertida em lei

Reforma ministerial promovida no início do governo Temer é convertida em lei

Reforma ministerial promovida no início do governo Temer é convertida em lei

Reorganização dos ministérios foi realizada inicialmente por meio de medida provisória; rearranjo de órgãos do governo reduziu número de pastas para 24

Foi convertida em lei a medida provisória que, no início do governo do presidente Michel Temer, reorganizava ministérios e órgãos de primeiro escalão do governo federal. A nova lei foi sancionada e publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (30).
Implementadas desde maio e constituídas basicamente de exclusões, fusões e relocações de pastas, as alterações apresentam também algumas transferências de competências e a definição de atribuições de órgãos governamentais. Com a reforma, o número de ministérios caiu de 32 para 24.

A Previdência Social, por exemplo, deixou de ser vinculada ao Ministério do Trabalho e passou a integrar o Ministério da Fazenda. Já o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social perderam o status de ministério. A Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria de Portos, antes ligadas à Presidência da República, passaram a ser vinculadas ao Ministério dos Transportes, que agora se chama Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Mais alterações
A antiga Controladoria Geral da União (CGU) teve suas competências transferidas para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. A Casa Militar, que era ligada à Presidência da República, está, a partir da nova legislação, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República está agora subordinada à Casa Civil.
A nova lei consolida também a transferência de órgãos e entidades. É o caso do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que passam a ser subordinados ao Ministério da Justiça. Para conferir todas as mudanças previstas pela nova legislação, clique aqui.
Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-09-30/ministerios-mp-lei.html


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