Renan instala comissão para analisar salários acima do teto nos três Poderes

Renan instala comissão para analisar salários acima do teto nos três Poderes

Renan instala comissão para analisar salários acima do teto nos três Poderes

Colegiado terá prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática; teto constitucional atual é de R$ 33.763,00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quinta-feira (10) a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos aos servidores nos três poderes da República.

A comissão de salários instalada po Renan terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. Ela será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Kátia Abreu (PMDB-TO) na relatoria.
O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão vai analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública, de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos Estados e, segundo ela, traz transtornos os governos. O segundo ponto é o que Kátia chamou de “contrabando de benefícios”, que são acumulados com os salários.

“Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o País”, explicou Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão.
Fim dos “penduricalhos”
Renan também citou a necessidade de propostas em relação à vinculação de subsídio dos ministros de tribunais superiores. “Essa comissão objetiva levantar em todos os poderes da República, quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores, com a administração como um todo, inclusive com os Estados”, explicou.

Para o presidente do Senado, no momento em que o País discute reformas e medidas para reduzir gastos, é preciso por fim a “penduricalhos” que permitam ganhos acima do teto a servidores públicos.
“No momento em que estamos fazendo a reforma da Previdência, que o salário-mínimo não vai ter um reajuste real pela redução da atividade econômica no ano, ainda temos, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil”, disse Renan.

Fonte: Último Segundo/Política/EBC Agência Brasil


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