Senadores decidem não cumprir decisão que afastou Renan Calheiros

Senadores decidem não cumprir decisão que afastou Renan Calheiros

Senadores decidem não cumprir decisão que afastou Renan Calheiros

Documento assinado por integrantes da Mesa Diretora da Casa rechaçou decisão liminar do ministro Marco Aurélio contra o presidente do Senado


A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu na tarde desta terça-feira (6) que não cumprirá a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Os integrantes da chamada ‘tropa de choque’ de Renan Calheiros querem que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de afastamento. A matéria foi liberada pelo ministro Marco Aurélio e pode ser levada a julgamento já nesta quarta-feira (7). Mais cedo, ainda nesta terça-feira, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, garantiu que daria urgência ao assunto.
No documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora, são elencados 11 motivos para a recusa a aceitar a decisão liminar de Marco Aurélio. Entre os motivos estão a não notificação do Senado e de Renan sobre o afastamento do senador. Desde a noite desta segunda-feira (5), no entanto, oficiais de justiça realizaram uma série de tentativas de notificar o peemedebista, mas Renan evitou recebê-los.
Também são apontados como motivos para ignorar a liminar do STF um possível prejuízo à agenda de votações do Senado e o fato de que a decisão que tornou Renan réu por peculato ainda não foi publicada no “Diário da Justiça”.
Em entrevista coletiva concedida após reunião com seus aliados na Casa, Renan criticou o que chamou de “decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que “nenhuma democracia” merece essa situação.
“Vamos aguardar uma decisão do Supremo. Se eu gritar, eu saio do tom”, afirmou o peemedebista. Há uma decisão da Mesa Diretora que toma como norte a separação dos Poderes”, defendeu Renan.
Recurso
O Senado já havia demonstrado insatisfação em relação ao afastamento de Renan mais cedo, chegando a apresentar um recurso junto ao Supremo para revogar a decisão de Marco Aurélio.
No mandado de segurança apresentado à Corte, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos.
A decisão do ministro Marco Aurélio em afastar Renan do cargo se deu após pedido, apresentado pela Rede Sustentabilidade, baseado no julgamento que ocorre na Corte sobre impedir que réus ocupem cargos na linha suscessória da Presidência da República. A maioria dos ministros do STF já decidiu a favor desse impedimento, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Caso essa proibição seja oficializada, Renan Calheiros estaria impedido de seguir como presidente do Senado. O peemedebista se tornou réu pela primeira vez na semana passada, acusado de ter pagado a pensão à sua filha com a jornalista Mônica Veloso com recursos da empreiteira Mendes Júnior.
Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo


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