Supremo decide que Renan Calheiros poderá permanecer como presidente do Senado

Supremo decide que Renan Calheiros poderá permanecer como presidente do Senado

Supremo decide que Renan Calheiros poderá permanecer como presidente do Senado

Seis ministros do STF decidiram que o peemedebista poderá continuar no cargo, mas ficará fora da linha sucessória da Presidência da República

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) poderá permanecer ocupando o cargo de presidente do Senado. Entretanto, a Corte definiu que o peemedebista não poderá exercer a função, ainda que interina, de presidente da República.

Seis ministros do Supremo votaram pela possibilidade de Renan continuar como presidente do Senado. São eles: Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, além da presidente Cármen Lúcia. Outros três integrantes do colegiado decidiram pelo afastamento do peemedebista: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Edson Fachin e Rosa Weber. Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso não participaram da sessão.
O argumento do grupo é o de que Renan, por ser réu em ação no STF, não poderá assumir o mandato de presidente da República em caso de vacância do cargo, conforme previsto na Constituição. Entretanto, ele pode continuar como presidente da Casa, desde que com a restrição citada.
O relator do processo contra Renan, ministro Marco Aurélio, manteve seu voto pelo afastamento do senador como presidente do Senado e chamou de “grotesca” a decisão da Mesa Diretora de ter ignorado a ordem judicial. Ele também ironizou o fato de o peemedebista ter se referido, em outubro ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, como “juizeco de primeira instância”. A afirmação foi feita depois que o magistrado autorizou operação da Polícia Federal que culminou na prisão de policiais legislativos por supostas interferências às ações da Operação Lava Jato.
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Entretanto, o ministro Celso de Mello abriu divergência e votou pela impossibilidade de que os réus ocupem a presidência da República interinamente, mas defendeu que, nesses casos, os ocupantes da linha sucessória continuem em seus postos. “Desse modo, peço vênia ao eminente ministro relator [Marco Aurélio Mello] para referendar apenas, em parte, portanto em menor extensão, a respeitável decisão por sua excelência deferida para deixar acertada que os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitados de exercer a presidência da República, embora conservando a titularidade institucional da chefia e direção de suas respectivas Casas.”
Liminar
A liminar contra Renan foi expedida pelo ministro Marco Aurélio após pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade baseado no julgamento ocorrido no Supremo no dia 3 de novembro, quando a maioria dos integrantes da Corte decidiu que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República – portanto, ficariam impossibilitados de estar na presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. A votação, entretanto, não foi finalizada em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Na última terça-feira (6), a Mesa Diretora do Senado anunciou que não iria cumprir a liminar proferida por Marco Aurélio Mello. Um dos argumentos apresentados por Renan foi o de que a decisão teria sido “monocrática” e precisaria ser submetida à avaliação do plenário da Corte para ser validada. O peemedebista também alegou não ter sido formalmente notificado. Entretanto, o oficial de Justiça encarregado de levar a notificação diz que o presidente da Casa recusou o recebimento do documento por duas vezes.
Logo no início da sessão, que teve início às 14h, o advogado do Senado, Alberto Cascais, solicitou a nulidade do processo e afirmou que a Casa não teve amplo direito de defesa antes de a liminar ser expedida.
Rodrigo Janot
Antes de os ministros apresentarem seus votos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a decisão da Mesa Diretora do Senado e disse que Renan deu “dribles” no oficial de Justiça responsável por lhe intimar da decisão em caráter liminar.
Ele considerou “preocupante” a postura do presidente do Senado. “É aceitar que poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina no Senado, exige à república não mais que pau que dá em Chico dê em Francisco, que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”, comentou o procurador-geral no plenário do Supremo.
Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo


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