Justiça do Rio bloqueia bens de Eduardo Paes por obra dos Jogos Rio 2016

Juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do estado aceitou ação de improbidade administrativa do Ministério Público contra o prefeito do Rio, o município e a construtora responsável pelo campo de golfe usado nas Olimpíadas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio dos bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, e se baseia em ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público estadual.
Eduardo Paes é acusado pelos promotores de atuar em esquema que isentou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do campo de golfe usado nos Jogos Rio 2016, do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A ação do MP-RJ foi apresentada em agosto e aponta “vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade” envolvendo a licença ambiental concedida pela prefeitura do Rio para a construtora dar continuidade às obras do campo de golfe, localizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Na ocasião, segundo o inquérito criminal, a administração municipal “rebaixou” as exigências sem os “devidos estudos técnicos”, chegando a assumir a dívida da construtora.
“A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, para imputar ao município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30”, argumentou o juiz Leonardo Chaves em sua decisão.
A promotoria carioca pede que os acusados sejam condenados a indenizar, “de forma solidária, os danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas na área definida para a instalação do Campo de Golfe Olímpico”.
Ainda de acordo com o MP-RJ a Fiori teria se dirigido diretamente a Paes, pedindo que a prefeitura arcasse com o pagamento da licença ambiental. A empresa teria alegado que não teria interesse em manter seu compromisso de construir o campo de golfe com recursos próprios caso tivesse que fazer esse pagamento.
Recurso
Em nota, Eduardo Paes informou que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens. Paes defendeu que, “diferentemente do que afirma o Ministério Público”, a prefeitura exigiu, no processo de licenciamento ambiental do campo de golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. No entanto, segundo a prefeitura, apesar de ter sido emitido diversas vezes o documento de arrecadação de receitas municipais (Darm), a empresa não efetuou o pagamento.
“Por isso, em 9 de novembro de 2016, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,36 milhões) via dívida ativa”, informou a prefeitura.

No comunicado, o prefeito também repudiou a menção de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo.
“Eduardo Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018”, diz a nota.

Fonte: Último Segundo/Brasil/*Com informações da Agência Brasil