Ministro do STF cobra que ação sobre impeachment de Temer entre em pauta

Marco Aurélio enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para que pedido de afastamento do peemedebista seja apreciado pelos colegas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em que ressalta ter liberado para o julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel Temer.
No despacho enviado a Cármen Lúcia, Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação sobre o impeachment de Temer seja apreciada pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do plenário.
No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele, em abril, na qual determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, na época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial.

Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que, até o momento, não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julguasse a matéria.
“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do STF. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio, no ofício.
Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 19.
Impeachment
Na época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão do impeachment. Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, Rede, Psol e PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, Pros, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.
Fonte: Último Segundo/Pol=itica/ Com informações da Agência Brasil