Ministro do STF cobra que ação sobre impeachment de Temer entre em pauta

Ministro do STF cobra que ação sobre impeachment de Temer entre em pauta

Ministro do STF cobra que ação sobre impeachment de Temer entre em pauta

Marco Aurélio enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para que pedido de afastamento do peemedebista seja apreciado pelos colegas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em que ressalta ter liberado para o julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel Temer.
No despacho enviado a Cármen Lúcia, Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação sobre o impeachment de Temer seja apreciada pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do plenário.
No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele, em abril, na qual determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, na época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial.

Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que, até o momento, não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julguasse a matéria.
“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do STF. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio, no ofício.
Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 19.
Impeachment
Na época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão do impeachment. Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, Rede, Psol e PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, Pros, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.
Fonte: Último Segundo/Pol=itica/ Com informações da Agência Brasil


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