Sob fiança, Justiça libera prefeito eleito e mais 13 vereadores em Osasco

Desembargador decidiu liberar os envolvidos em esquema de funcionários fantasmas, por não “haver necessidade de manutenção da prisão preventiva”

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fábio Gouvêa, decidiu no plantão judiciário desta quinta-feira (29) que não há necessidade da manutenção da prisão preventiva do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins Wanderley, e dos outros 13 vereadores do município – acusados de participarem de esquema de funcionários fantasmas.
Segundo o desembargador, “o paciente [prefeito eleito de Osasco] se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo à futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”, explicou.
Em sua decisão, o desembargador aplicou a todos a fiança no valor de R$ 300 mil, para cada um, e a entrega do passaporte, no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do Brasil, inclusive com destino a outros países do Mercosul. Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças.

Operação Caça-Fantasmas
A operação, deflagrada em agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tenta desestruturar um esquema de funcionários fantasmas, além da captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores. Estima-se que foram desviados R$ 21 milhões.
As denúncias da Operação Caça-Fantasmas, oferecidas pelo MP-SP no comço de dezembro, alcançam 217 pessoas, entre vereadores, assessores e ‘fantasmas’. Foram cumpridos 73 mandados de busca até o momento. Mais de 200 pessoas foram afastadas, cautelarmente, de seus cargos a pedido do Ministério Público de São Paulo. De acordo com a promotoria paulista, a operação já conta com mais de 117 volumes de investigação.
Em junho deste ano, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em prédios públicos, gabinetes de vereadores, gabinetes de apoio de vereadores, sedes de partidos políticos, estabelecimentos comerciais – dentre eles o Ceagesp –, sindicatos e propriedades particulares.
Foram apreendidos vários documentos, entre eles fichas de frequência de servidores públicos que estão sendo investigados. A operação constatou diversos assessores da prefeitura e da Câmara Municipal de Osasco trabalhando em estabelecimentos privados no horário de expediente do Executivo e do Legislativo.

Durante a operação, seis pessoas foram presas em flagrante, todas em Osasco. Uma por porte ilegal de arma e cinco por desvio de medicamentos. Também foram apreendidos três caminhões carregados de medicamentos. Parte da carga foi identificada como sendo remédios destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: ùltimo Segundo/Brasil/Ig. São Paulo