Cunha recorre ao STF para tentar reverter cassação de seu mandato como deputado

Cunha recorre ao STF para tentar reverter cassação de seu mandato como deputado

Cunha recorre ao STF para tentar reverter cassação de seu mandato como deputado

Defesa alega que a ação na Câmara violou o “devido processo constitucional legislativo”; ex-parlamentar foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras


O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.

No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Eduardo Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior.

No pedido, protocolado na quarta-feira (4), no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha.
Segundo a defesa, a cassação de mandato não poderia se dar por votação de simples parecer, pois este “não é veículo processual apto a permitir o exercício dessa atribuição constitucional, na medida em que limita a manifestação do Plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição”.
O advogado de Cunha argumenta que por ter sido votado um parecer, não foi possível aos deputados, mesmo que quisessem, deliberar uma pena alternativa a Cunha, como ocorrido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, que teve o mandato cassado, mas manteve seus direitos políticos.
A ação, que pede uma providência em caráter liminar (imediata e provisória), foi distribuída para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, já responsável por analisar outras ações envolvendo o processo de cassação de Cunha. Devido ao recesso do STF, no entanto, caberá à presidente Cármen Lúcia analisar a necessidade de uma decisão imediata.
Prisão
Eduardo Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina na operação de compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, em 2011. A mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, também é ré na Lava Jato acusada de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio da offshore Köpek. Os dois negam as acusações.

Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo


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