PEC da Previdência terá prioridade em início dos trabalhos da Câmara em 2017

PEC da Previdência terá prioridade em início dos trabalhos da Câmara em 2017

PEC da Previdência terá prioridade em início dos trabalhos da Câmara em 2017

Comissão para analisar o mérito da proposta deverá ser criada até terça-feira (6); deputados serão indicados de acordo com regra de proporcionalidade

A primeira semana de trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados em 2017 deverá ser utilizada para a instalação da comissão especial voltada para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6).

Em seguida, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira (8), de acordo com a regra da proporcionalidade das bancada ou blocos, por 36 deputados. Desta forma, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão poderá ter até 40 sessões para debater a reforma da Previdência  para, em seguida, ser levada para votação em dois turnos, no plenário da Casa.
Se aprovada, a proposta será, imediatamente, encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC na Câmara poderá apresentar um parecer à matéria logo na 11ª reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário. Apesar da possibilidade, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que não haverá prejuízo ao debate.
O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O responsável por presidir a comissão será o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Além da PEC 287, a Casa terá sessões deliberativas a partir da terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria pede a votação de projetos em regime de urgência –, 11 projetos de lei e outras duas PECs.

Entre os requerimentos, estão a votação em regime de urgência dos projetos 442/91, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho no Brasil, 7.371/14, que trata da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e 3.792/15, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Além da PEC da Previdência, a pauta também conta com pedidos de votação da emenda 209/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da 504/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Fonte: Último Segundo/Política/ Com informações da Agência Brasil.


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