Principais pontos do protesto foram a privatização da Cedae e reajuste na contribuição previdenciária, em contrapartida à ajuda federal para o estado

Servidores públicos estaduais participaram neste domingo (5) de manifestação na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para protestar contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo para combater a crise financeira do estado. Entre os planos, está a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em contrapartida à ajuda federal para o governo fluminense.

Os servidores prometem reagir também contra a proposta encaminhada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece um aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 22%. O movimento deste domingo foi organizado em conjunto com a Frente Brasil Popular.
Para Júlio Martim, funcionário da Cedae e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), a Cedae deve permanecer como uma companhia pública. “É a única empresa estatal que gera lucro para o estado, sem nenhum investimento do estado para esse lucro, ao contrário das empresas privatizadas, que pegam recursos do estado e depois ainda têm isenção fiscal”.
Paralisação
Os funcionários da Cedae vão iniciar uma paralisação na terça-feira (7), conforme decidido em assembleia na última sexta-feira (3). O objetivo dos funcionários, de acordo com Martim, é não prejudicar a população. Segundo ele, os serviços essenciais podem ser reduzidos, “mas não vai faltar [água]” para a população fluminense. “O atendimento pode demorar, mas será feito”, disse. Martim afirmou ainda que a proposta de transferência da Cedae ao setor privado, que deve ser votada esta semana, é uma injustiça e uma covardia.
“Quem causou o rombo não foram os servidores. O governo do estado é que enfiou um monte de dinheiro no bolso e nada fez para melhorar o serviço público. Investiu pouco. Preferiu investir nas empresas privadas dando isenções fiscais, promovendo um monte de coisas que gerou esse rombo que deixa hoje o estado nessa calamidade financeira”. Segundo ele, existem outros meios de sanar a dívida do estado. Entre elas, está a extinção das isenções concedidas às empresas privadas, como a SuperVia, e a reestatização de empresas privatizadas anteriormente.

Previdência
De acordo com o José Carlos Madureira, professor e diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), o movimento também está preocupado com a pauta da reforma da Previdência. “A gente entende que a proposta que está circulando no Congresso Nacional hoje penaliza os trabalhadores. Em nenhum momento, a proposta de reforma da Previdência trata do outro lado do balcão, que são justamente os empresários e o Estado”, afirma. “Querem fazer uma reforma onde um lado pague a conta, que é o lado do trabalhador. E nós somos contra isso”.

Os servidores prometem retomar as manifestações em frente à Alerj contra as medidas de combate à crise. “Nós somos literalmente contra qualquer possibilidade de aumento da taxação da Previdência”, disse Madureira, ao destacar que a proposta do governo prevê que não haverá aumento de salários para o funcionalismo nos próximos cinco anos, caso a proposta seja aprovada.

“Não vamos topar essa proposta. Não está na nossa conta”, finaliza Madureira. O socorro federal ao governo fluminense estabelece que o estado terá que elevar a alíquota da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%, além de criar uma alíquota extra de 8%, válida por três anos, a partir de 2017, alcançando, portanto, 22%.
Fonte: Último Segundo/Brasil/Com informações da Agência Brasil.