Justiça do Rio de Janeiro suspende, de novo, nomeação de Moreira Franco

Justiça do Rio de Janeiro suspende, de novo, nomeação de Moreira Franco

Justiça do Rio de Janeiro suspende, de novo, nomeação de Moreira Franco

Decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, foi tomada após recurso da AGU derrubar outra liminar que também suspendia a nomeação


A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu novamente a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Mais cedo, um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) havia derrubado outra liminar que também suspendia a nomeação. A AGU informou que vai recorrer da nova decisão.
De acordo com a juíza, “o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”. Regina Coeli Formisano lembra que Moreira Franco é investigado na “famosa” Operação Lava Jato por suposto recebimento de valores ilícitos. Em delação premiada, ele foi citado mais de trinta vezes.
“Tanto o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, quanto da Secretaria-Geral da Presidência da República, com injustificado status de Ministério, foram criados com o fito de conferir ao demandado foro privilegiado.”
A ação contra Moreira Franco foi movida José Agripino da Silva Oliveira, entretanto, a juíza disse que já tem notícias de outras ações similares por todo o País. “O Magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular.”
Desculpas a Temer
Em meio a sua decisão, a juíza Regina Coeli Formisano pediu desculpas ao presidente Michel Temer. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado.”
Apesar disso, ela afirma que as promessas de Temer ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas. A juíza alerta que, hoje, os brasileiros se encontram indignados e perplexos ao vê-lo repetindo o mesmo ato da ex-presidente Dilma Rousseff com o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi indicado como ministro Chefe da Casa Civil no ano passado .
Recurso AGU
Na noite desta quarta-feira (8), um recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a nomeação. Ele foi aceito na manhã desta quinta-feira, mas derrubado por um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) horas mais tarde.
As denúncias contra Moreira Franco também indicam que a nomeação feita pelo presidente Temer tem como objetivo obter foro privilegiado. A AGU, no entanto, contra-argumentou dizendo que o ministro já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016 e que a transformação do cargo teve como função “fortalecer o programa governamental”.
Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo


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