Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht na Operação Lava Jato

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht na Operação Lava Jato

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht na Operação Lava Jato

Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal após a empresa ter assinado acordo de leniência com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato


A Justiça Federal em Curitiba decidiu nesta sexta-feira (17) suspender o bloqueio de bens que havia sido decretado em novembro do ano passado contra a empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal da capital paranaense.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após a Odebrecht ter assinado acordo de leniência com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Em novembro do ano passado, o pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com a decisão, a construtora deveria depositar mensalmente, em juízo, a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.
Mais investigação
Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) firmou, com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato , com o objetivo de investigar desvios cometidos pela Odebrecht.
O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela empreiteira com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa têm uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.
Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias-gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado. A assinatura foi na quinta-feira (16), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a empreiteira. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.
Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a empresa já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em proprinas ligadas à construção de uma rodovia.
No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos. Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa , Brasil, Estados Unidos e Suíça, a empreiteira admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países.
Fonte: Último Segundo/Politica/Ig. São Paulo


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