Indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal, jurista passa por sabatina na CCJ; ele se esquivou de temas polêmicos, como a legalização do aborto

Durante sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o jurista Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de o Congresso Nacional propor e votar mecanismos destinados à regulamentação do poder de investigação do Ministério Público. Os questionamentos tiveram início por volta das 11h e, até o fim da tarde desta terça-feira (21), ainda não haviam sido concluídos.

Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a vaga que era do ministro Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de a Corte já ter tratado do tema, ainda há necessidade de regulamentação do Inciso I do Artigo 129 da Constituição.

“Concordo que o Ministério Público possa investigar, uma vez que sistema acusatório foi consagrado na Constituição, no Artigo 129, Inciso I, desde que haja regulamentação. E na regulamentação que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em alguns quesitos, há necessidade, ainda, de uma regulamentação. E acho que seria importante essa Casa e o Congresso realizarem [a regulamentação]”, disse Moraes, ao responder a uma pergunta da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Temas polêmicos
Moraes, que passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase seis horas, não quis responder a uma questão sobre possibilidades legais de aborto, alegando que, caso tenha o seu nome aprovado pelo Senado para o STF , terá que analisar a questão na Corte. Sobre sistemas de cotas, Alexandre de Moraes disse que ações afirmativas são “importantíssimas” para efetivação da igualdade, desde que “adotadas por um tempo certo”.

“No momento em que a previsão não deu certo, é possível vislumbrar a hipótese de mudança. Uma hipótese que deu certo foi o percentual [de vagas] em concursos públicos para pessoas com deficiência. Isso é uma cota que se implementou”, disse.
PCC
Mais cedo, o jurista rechaçou ilações de que teria atuado como advogado da facção criminosa PCC . A informação surgiu em 2015, quando o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou reportagem apontando Moraes atuou em 123 processos envolvendo uma cooperativa de transportes investigada por suposta lavagem de dinheiro para o grupo.

“Não tenho absolutamente nada contra aqueles que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, disse Alexandre de Moraes.

Fonte: Último Segundo/Política/Com informações da Agência Brasil