Para escapar de multa, pichadores têm três dias para reparação de fachada em SP

Para escapar de multa, pichadores têm três dias para reparação de fachada em SP

Para escapar de multa, pichadores têm três dias para reparação de fachada em SP

Pessoa que for autuada pichando imóveis na capital paulista pode assinar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana; infrator também pode aderir a um programa educativo para incentivar a prática do grafite


A pessoa que for autuada fazendo pichação em imóveis na cidade de São Paulo – e não quiser pagar uma multa de até R$ 10 mil – terá três dias (72 horas) para recuperar a paisagem urbana danificada. O prazo passa a valer assim que um termo de compromisso for assinado. Segundo a prefeitura, a determinação é do vice-prefeito e secretário de prefeituras regionais Bruno Covas, que coordena o Programa de Combate a Pichações.

A lei Cidade Linda prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação , valor que pode chegar até R$ 10 mil se o ato for contra o patrimônio público ou bem tombado. Em caso de reincidência, a multa aplicada será em dobro.
Anteriormente, a legislação previa que, até a data de vencimento do pagamento da multa, o infrator poderia firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Mas, por determinação do vice-prefeito, o prazo acabou sendo reduzido para apenas 72 horas, sem relação com o vencimento da multa.

Pela lei, para que um pichador não seja multado, ele deverá reparar o bem danificado ou prestar serviço em outra atividade de zeladoria urbana. Também poderá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.
Estudante é detida
Uma estudante de direito, de 26 anos foi a primeira pessoa a ser multada com base na Lei Cidade Linda,  aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Doria no mês passado. Ela foi detida em flagrante na madrugada de sábado (4) quando pichava o muro de um estacionamento na rua Santo Antonio, no centro da capital. Além da multa, de caráter administrativo, a estudante vai responder criminalmente por ato de vandalismo.

De acordo com a prefeitura, entre janeiro e fevereiro deste ano, 70 pessoas foram detidas em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana por pichação. Todas elas foram alvos de ações civis públicas movidas pela prefeitura, que pretende cobrar judicialmente o ressarcimento dos danos. Ao término da ação, informou a prefeitura, estes pichadores poderão ser multados.
Fonte: Último Segundo/Brasil/Com informações da Agência Brasil


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