Juíza impôs multa diária de R$ 400 mil caso livro de “autor desconhecido” que seria lançado na segunda-feira (27) pela Editora Record seja distribuído

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha  (PMDB) conseguiram na Justiça do Rio de Janeiro proibir a venda do livro “Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, que seria lançado pela Editora Record na segunda-feira (27). Cabe recurso.
Em sua decisão, a juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio, considerou que a obra, cujo real autor é desconhecido (o livro é assinado com o pseudônimo Eduardo Cunha ) “dá a entender” que se trata de livro escrito pelo próprio peemedebista e, por isso, fere o Código de Defesa do Consumidor, caracterizando-se como propaganda enganosa.

Além de barrar a venda do livro, a magistrada determinou que a Editora Record recolha todas as unidades da obra que já foram distribuídas e retire da internet qualquer material de divulgação do livro, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento. A editora também será obrigada a identificar o autor da obra, uma vez que ele também é réu no processo, bem como o editor Carlos Andreazza.
“A presente decisão não visa censurar a obra objeto da ação, mas a tutelar os direitos individuais do autor [Cunha], os quais, em tese,  estão sendo violados”, destacou a juíza. ” O pedido veio instruído com documentos que comprovam a alegação e da necessidade de concessão da tutela preventiva.”
Para a magistrada, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor, a obra desrespeita também a própria Constituição Federal.
“Constata-se que o lançamento do livro vem sendo veiculado na mídia, cuja propagando dá a entender se tratar de livro de autoria do autor [Cunha], o que é por ele negado. Além disso, o IV do artigo 5º da Constituição Federal estabelece que: ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’. Assim, a utilização do nome Eduardo Cunha como se fosse pseudônimo do escritor, sem a identificação do autor, fere o que estabelece a Constituição.”

“Sátira”
Além de especular sobre a rotina do ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão, a obra “Diário da Cadeia” prometia trazer trechos fictícios do livro “Impeachment”, que o peemedebista começou a escrever após o processo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff ( leia a sinopse real do livro aqui ).
A capa do livro apresenta apenas o nome do livro, sob fundo preto, inscrita acima do complemento “Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. As palavras aparecem atrás de uma grade de prisão, que também ‘aprisiona’ o nome Eduardo Cunha e seu complemento, “(PSEUDÔNIMO)”.
Para a juíza Ledir Dias de Araújo, “a própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo ex-deputado, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro”.
O iG não irá reproduzir a capa da obra devido às restrições impostas pela magistrada da 13ª Vara Cível do Rio.
Em texto de divulgação enviado à redação nesta quinta-feira (23), a Editora Record descreve o livro “Diário da Cadeia” como “uma sátira, repleta de citações bíblicas, de uma das figuras mais polêmicas da história recente do País”.
Fonte: Último segundo/Política/Ig. São Paulo