Eduardo Cunha consegue na Justiça impedir venda de livro sobre sua prisão

Eduardo Cunha consegue na Justiça impedir venda de livro sobre sua prisão

Eduardo Cunha consegue na Justiça impedir venda de livro sobre sua prisão

Juíza impôs multa diária de R$ 400 mil caso livro de “autor desconhecido” que seria lançado na segunda-feira (27) pela Editora Record seja distribuído


Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha  (PMDB) conseguiram na Justiça do Rio de Janeiro proibir a venda do livro “Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, que seria lançado pela Editora Record na segunda-feira (27). Cabe recurso.
Em sua decisão, a juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio, considerou que a obra, cujo real autor é desconhecido (o livro é assinado com o pseudônimo Eduardo Cunha ) “dá a entender” que se trata de livro escrito pelo próprio peemedebista e, por isso, fere o Código de Defesa do Consumidor, caracterizando-se como propaganda enganosa.

Além de barrar a venda do livro, a magistrada determinou que a Editora Record recolha todas as unidades da obra que já foram distribuídas e retire da internet qualquer material de divulgação do livro, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia em caso de descumprimento. A editora também será obrigada a identificar o autor da obra, uma vez que ele também é réu no processo, bem como o editor Carlos Andreazza.
“A presente decisão não visa censurar a obra objeto da ação, mas a tutelar os direitos individuais do autor [Cunha], os quais, em tese,  estão sendo violados”, destacou a juíza. ” O pedido veio instruído com documentos que comprovam a alegação e da necessidade de concessão da tutela preventiva.”
Para a magistrada, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor, a obra desrespeita também a própria Constituição Federal.
“Constata-se que o lançamento do livro vem sendo veiculado na mídia, cuja propagando dá a entender se tratar de livro de autoria do autor [Cunha], o que é por ele negado. Além disso, o IV do artigo 5º da Constituição Federal estabelece que: ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’. Assim, a utilização do nome Eduardo Cunha como se fosse pseudônimo do escritor, sem a identificação do autor, fere o que estabelece a Constituição.”

“Sátira”
Além de especular sobre a rotina do ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão, a obra “Diário da Cadeia” prometia trazer trechos fictícios do livro “Impeachment”, que o peemedebista começou a escrever após o processo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff ( leia a sinopse real do livro aqui ).
A capa do livro apresenta apenas o nome do livro, sob fundo preto, inscrita acima do complemento “Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. As palavras aparecem atrás de uma grade de prisão, que também ‘aprisiona’ o nome Eduardo Cunha e seu complemento, “(PSEUDÔNIMO)”.
Para a juíza Ledir Dias de Araújo, “a própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo ex-deputado, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro”.
O iG não irá reproduzir a capa da obra devido às restrições impostas pela magistrada da 13ª Vara Cível do Rio.
Em texto de divulgação enviado à redação nesta quinta-feira (23), a Editora Record descreve o livro “Diário da Cadeia” como “uma sátira, repleta de citações bíblicas, de uma das figuras mais polêmicas da história recente do País”.
Fonte: Último segundo/Política/Ig. São Paulo


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