Justiça da Venezuela anula sentença que vetava poderes do Congresso

Justiça da Venezuela anula sentença que vetava poderes do Congresso

Justiça da Venezuela anula sentença que vetava poderes do Congresso

Presidente Nicolás Maduro disse que não sabia da decisão que seria tomada pela Corte; intervenção no Parlamento foi criticada por outros países


Após críticas da comunidade internacional, o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) da Venezuela revogou neste sábado (1º) a sentença que vetava os poderes do Parlamento do país. A decisão foi tomada depois de o presidente Nicolás Maduro solicitar que a medida fosse revista pelo Judiciário.
Segundo nota publicada no site do TSJ, a revisão tem “o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica” da Venezuela .  Nesta manhã, Maduro afirmou que não tinha conhecimento da medida. “Não sabia de nada que a Corte Suprema estava fazendo, não fui que escrevi a sentença”.
Na quarta-feira (29), o tribunal assumiu as funções do Poder Legislativo, cuja maioria de parlamentares é de oposição ao regime chavista de Nicolás Maduro . Os oposicionistas, inclusive afirmaram que o país estava sendo vítima de um golpe de Estado após a decisão do Judiciário.
O presidente venezuelano já havia perdido o controle do Congresso desde fim de 2015, quando houve eleições por lá. Os eleitores impuseram uma derrota ao Partido Socialista União . O revés governista nas urnas foi motivado pela irritação da população diante da situação socioeconômica do país, com problemas como hiperinflação, crescimento do desemprego, e falta de medicamentos e outros itens de necessidade básica.
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De lá para cá, aumentou a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. No ano passado, o governo derrubou uma tentativa de referendo contra o presidente, gerando revolta e manifestações nas ruas.
“Legitimidade”
Apesar de o presidente Nicolás Maduro ter afirmado que desconhecia a sentença publicada pelo TSJ, os aliados do governo defendem a “legitimidade” da medida do Legislativo. A Agência Venezuelana de Notícias, de posicionamento governista, diz que, “em 9 de janeiro de 2017, a Assembleia Nacional venezuelana desconheceu o Presidente da República, Nicolás Maduro. Votaram a favor todos os deputados da oposição salvo os três deputados do partido de Henry Falcón, que entenderam a gravidade da decisão”.

“O Tribunal Supremo não dissolveu a Assembleia nem foram convocadas novas eleições para eleger novos deputados. É o contrário do que os meios de comunicação estão dizendo. O único que está fazendo o Tribunal Supremo é assumir umas competências concretas para evitar que a Venezuela se paralise enquanto permanecer o desacato”, diz outro trecho publicado pela agência governista.

Fonte: Último Segundo/Mundo/Com informações da Ansa


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