Alexandre de Moraes suspende operação da PF em gabinete de deputada do PMDB

Alexandre de Moraes suspende operação da PF em gabinete de deputada do PMDB

Alexandre de Moraes suspende operação da PF em gabinete de deputada do PMDB

Ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Câmara dos Deputados, que contestou a busca, por entender que não cabe a um juiz de primeira instância determinar o cumprimento de diligências nas dependências do Congresso


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender a busca e apreensão feita no mês passado pela Polícia Federal no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Os policiais cumpriram mandado expedido pela Justiça Federal do Pará contra Soane Castro de Moura, assessora da deputada e ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura do estado. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).
Alexandre de Moraes atendeu a um pedido liminar feito pela Câmara dos Deputados, que contestou a busca, por entender que não cabe a um juiz de primeira instância determinar o cumprimento de diligências nas dependências do Congresso, tarefa que caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o ministro concordou com os argumentos e entendeu que um parlamentar não pode se “submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias” de um juiz.
“Não seria razoável ao juiz de 1º grau, que determinou a colheita de provas na residência oficial e no próprio local de trabalho de uma parlamentar federal, ainda que sob a justificativa de investigar terceira pessoa, excluir a possibilidade de violação à intimidade e vida privada da congressista no curso de investigação criminal conduzida por autoridade a qual falece tal competência”, decidiu o ministro.
Operação
As investigações que embasaram as buscas começaram em 2016. De acordo com a PF, auxiliadas por agentes públicos, pessoas sem vínculo com Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará acessavam sistemas internos para alterar dados do cadastro de pescadores no seguro-defeso, que é concedido a pescadores em épocas nas quais a pesca é proibida para a manutenção da fauna. A PF investiga um possível prejuízo de R$ 185 milhões no cadastro de pescadores no órgão, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça Federal do Pará deverá enviar imediatamente ao Supremo todo o processo e o material apreendido no gabinete da deputada federal. A Polícia Federal também deverá remeter ao ministro o relatório das investigações e as cópias das decisões que justificaram a busca.
Fonte: Último Segundo/Política/Com informações da Agência Brasil


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