Matéria ainda terá de passar pelo plenário da Casa antes de ser encaminhada à Câmara; senador Magno Malta (PR-ES) diz que o texto é uma “aberração”

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A matéria seguirá para apreciação em plenário e, se aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.
O projeto que legaliza o casamento homoafetivo é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
Alguns juízes já autorizam que pessoas do mesmo sexo em uma união estável se casem. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado “casamento direto”, em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.
Polêmica
O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que apresentará um recurso para que a matéria seja apreciada em plenário. Do contrário, o texto já poderia seguir para a Câmara. Segundo ele, o plenário do Senado acabará com “essa aberração”. O parlamentar diz, entretanto, que não tem nada contra os homossexuais. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.
Marta Suplicy , por outro lado, comemorou a aprovação do texto na CCJ. “Finalmente nós temos no País uma vitória, e não diria uma vitória, um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. E hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador [Roberto] Requião [PMDB-PR] que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada.”

Fonte: Último Segundo/Política/ Com informações da Agência Senado