A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que estabelece a gratuidade do estacionamento em shoppings centers e hipermercados para os clientes que consumirem, no mínimo, o correspondente a dez vezes o valor da taxa do estacionamento. A proposta, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), está no gabinete do governador José Serra (PSDB), que tem 15 dias para sancioná-la

Se, por exemplo, a tarifa cobrada pelo estacionamento for de R$ 5 para duas horas, o cliente terá que consumir no mínimo R$ 50 no período para obter a gratuidade. Já se a tarifa para a permanência de três horas no estacionamento for de R$ 7, por exemplo, o consumidor terá que gastar ao menos R$ 70 para não pagar a taxa. Caso o cliente consuma R$ 60, ele terá a isenção do pagamento somente nas duas primeiras horas e terá que pagar pela terceira.

Em junho de 2005, quando ainda era prefeito, Serra vetou uma proposta semelhante, alegando que legislar sobre preços da iniciativa privada não era de competência municipal, e sim dos Estados e da União. Na ocasião, o prefeito afirmou ainda que a função do Estado é indicar e fiscalizar as atividades econômicas do setor privado, e não estabelecer preços, o que é, segundo Serra, inconstitucional. A Abrasce também considera a interferência inconstitucional.

Também em 2005, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou um projeto de lei do deputado estadual José Dilson (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta era praticamente igual à de Nogueira. No mesmo ano, a então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), chegou a sancionar uma lei semelhante, mas a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) conseguiu uma liminar que autorizou a prática da cobrança. O processo ainda tramita na Justiça.

Rogério Nogueira, autor do projeto, acredita que Serra mudará de ideia dessa vez. “Não acho que será vetado. Vou ter uma conversa com o governador e apresentar o projeto. Quero mostrar a ele que as pessoas estão interessadas na aprovação”, afirma. Para o deputado, o projeto não é inconstitucional porque apenas regulamenta a cobrança nos estacionamentos.

Fonte:uol