Exmo. Sr. Presidente do Senado Senador José Sarney, V. Exa., teve todas suas denúncias arquivadas sem que nos tenha sido dada a oportunidade de sabermos toda a verdade sobre elas. Assim sendo, verdadeiras ou falsas, V. Exa. continuará sendo o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, pelo que na qualidade de ocupante de tão elevado cargo é chegada a hora de trabalhar em favor do nosso povo, sem a tutela do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunidade em que sugiro à V. Exa. seja colocada em votação , dentre outras matérias de interesse coletivo, o veto ao projeto de reajuste dos aposentados. Sugiro possa envidar esforços no sentido , defender o arquivamento de todas as propostas de aumento da carga tributária, incluida a tentativa de ressuscitar a CPMF, porquanto os contribuintes já não suportam tantos impostos para manutenção de privilégios de alguns, em detrimento da maioria esmagadora da população. O público não pode ceder lugar ao privado. Sandra

Taguatinga – DF, 19 de maio de 2.010.

Minha intenção é cientificar e convidar autoridades dos três poderes, imprensa e demais segmentos da sociedade para interceder junto ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento do mérito do Processo Resp 742428, impetrado pela multinacional Americel S/A, em 27 de abril de 2005, impedindo a Execução de Sentença, já transitada em julgado, em novembro de 2003, naquele TJDF, de Lune Projetos Especiais em Telecomunicações Ltda, empresa do brasiliense, Nélio Nicolai, inventor do BINA ou IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, usados em telefonia móvel e fixa em todo o mundo.
Estas intermináveis protelações por parte dos advogados das empresas multinacionais têm possibilitado a Apropriação indébita de toda receita mensal das “empresas multinacionais”, prejudicando ao inventor Nélio Nicolai e, ao Povo Brasileiro de receber UM CENTAVO, sequer, de royalti sobre um dos maiores patrimônios econômicos e financeiros do Brasil.

Atenciosamente,

Pedro Brito Assunção
Publicitário

Sugestões:

Pedrobritov1@bol.com.br

Nélio Nicolai – inventor do BINA
lunebina@hotmail.com

Importante: passe aos amigos.

Taguatinga-DF, 18 de janeiro, 2010.

SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
STJ SOB Nº 00009424
EM 27/01/2010

Exmº. Sr.
Presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça
Dr. César Asfor Rocha Andrade
Tribunal de Justiça
Brasília – DF

BEM ME QUER PRESENTES LTDA, empresa sediada em Taguatinga – DF, processo executado pelo Banco do Brasil S/A, agência Taguatinga Norte, em detrimento ao atraso de pagamento do cheque especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujas cláusulas contratuais não foram cumpridas pela parte em virtude da crise econômica: lançamento pelo governo de planos que não contiveram os índices inflacionários. Tramitou, em tempo normal, na instância STJ, embora houvesse interferência do nosso advogado para dar-nos ganho de causa, já que se tratava de único imóvel dos sócios, tornou-se luta em vão pela veracidade das assinaturas do cônjuge no contrato inicial. A sensação de despejo permeava nossa família, sem ter para onde ir, com problemas financeiros e saúde. A consciência doía, pois, pusemos em garantia um imóvel que correspondia quinze vezes à dívida, a única saída seria que a suprema corte constatasse esta desigualdade de valor, revertesse à situação provocada por ato de pura honestidade e boa fé.
Logo penso: o Superior Tribunal de Justiça agiu de forma imparcial, louvável, inclusive, admitindo atitude de cunho social, firme no reconhecimento do direito, deu ganho de causa ao apelante Banco do Brasil S/A, tudo em nome da lei.
Interessante, acompanho o processo Lune/Bina, Identificador de Chamadas, desde 2005 ocasião em que a empresa Americel S.A impetrou Recurso Especial no STJ contra a Execução de Sentença dos direitos industriais da empresa Lune Projetos Especiais em Telecomunicações Ltda, em detrimento ao reconhecimento da Patente PI 9202624-9/BINA, de sua propriedade, utilizado em telefonia celular e convencional, há cinco anos, nada de julgamento, somente alegações fúteis, sem consistência, uma das quais, Presunção de Inocência.
Sr. Presidente, o nosso país, Brasil, deixa de receber das empresas multinacionais em telecomunicações quatro bilhões de dólares ao mês em conseqüência da falta de reconhecimento do Poder Judiciário à Invenção Bina, invenção genuinamente brasileira. Dado extraído da Revista Isto é Dinheiro, quatro de setembro, 2009.
Os brasileiros sabem que o inventor, Nélio Nicolai, do BINA, foi demitido da Telebrasília devido sua importante invenção “identificador de chamadas”, após receber títulos: Operário Padrão da Telebrasília, Brasília, Brasil, Sistema Telebrás, sob a seguinte alegação: “se isto fosse bom, americanos, japoneses, alemães já teriam inventado, também, países do primeiro mundo não aprovarão este equipamento que tira a privacidade das pessoas”. Isto dito por diretores da Telebrasilia, 1982.
Trazer à lembrança das autoridades constituídas, aos diferentes segmentos organizados da sociedade civil é minha intenção para construir diálogo, cujo elo seja via Internet ou visita presencial, acompanhado ou não do inventor, Nélio Nicolai, para externar-lhes informações desta invenção genuinamente brasileira, e, ao mesmo tempo, convidá-los a acompanhar o andamento do processo Resp 742428, STJ, por meio do site http://www.stj.gov.br.
Neste e-mail, percebe-se irritação, descrença, com a demora do julgamento do processo:

VENDO A PATENTE BINA

PEÇO DESCULPAS AO POVO BRASILEIRO, não tenho mais recursos para manter os custos do processo PARADO no STJ desde 27 de abril de 2005, de um dos MAIORES PATRIMÔNIOS TECNOLÓGICOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS DO POVO BRASILEIRO.
Sem nenhum reconhecimento, apoio do Governo Brasileiro, (Três Poderes). Impedido de exercer a profissão desde 1986, com outros inventos patenteados, também, apropriados indebitamente, sendo explorados pelas multinacionais, que dilapidam o meu patrimônio, SEM NUNCA TER RECEBIDO UM CENTAVO DE ROYALTY, tenho, ainda, a obrigatoriedade de assumir custas dos ilegítimos processos que as poderosas multinacionais impetram contra mim, fora do DF.
A nossa luta pelos DIREITOS INDUSTRIAIS, no TJDF, foi impetrado em março de 1998, e a SENTENÇA transitou em julgado, no TJDF, em novembro de 2003, desta data vem sendo POSTERGADO pelos advogados das multinacionais mediante “N” ilegítimos recursos no TFRJ e STJ.
Tenho documentos comprobatórios de todos DIREITOS, inclusive, reconhecimento MUNDIAL da WIPO (1996) e NACIONAL expedido pelo Ministério das Comunicações, através do SELO dos Correios (2004).
Aceito propostas, sugestões, etc. pelo e-mail: lunebina@hotmail.com endereçadas em nome de Nélio Nicolai, INVENTOR do BINA. (PI9202624-9)

Naturalmente, Sr. Presidente César Asfor Rocha Andrade, sem o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça esta invenção não valerá, sequer, um real.
Portanto, conclamo ao povo em geral que, ao lê-la, reflitam, dêem sugestões, já que, os processos entraram no STJ na mesma época, Banco do Brasil S/A ganhou a questão da micro-empresa Bem Me Quer Presentes; Enquanto a micro empresa de Nélio Nicolai, Lune Projetos Especiais em Telecomunicações, até hoje, assiste à falta de julgamento no STJ, ou seja, cinco anos de Protelações.

Pedro Brito Assunção
Publicitário
pedrobritov1@bol.com.br
lunebina@hotmail.com
Inventor do BINA – Nélio Nicolai

Plano de Comunicação

Este plano de comunicação contempla ações de marketing viral e marketing de guerrilha com intuito de disseminar informações do Site STJ, da data de entrada no Recurso Especial à atual faze de julgamento, concomitantemente, veicular informações da invenção Bina, destacando a história de vida do inventor Nélio Nicolai, suas condecorações de reconhecimento nacional e internacional.
As estratégias visam, também, contribuir com a divulgação das informações vinculadas ao processo Respe 742428 – BINA, ou Identificador de Chamadas, para despertar interesses de divulgações dos meios de comunicações: internet, televisão, rádio, jornais, revistas impressas e eletrônicas, de maneira simples, corriqueira, de fácil acessibilidade ao teor das decisões referentes ao processo em questão.
Algumas ações serão extraídas do texto citado e outras do site STJ, haja vista alegações de cunho social, psicológico, financeiro e tendo em contra partida pessoas físicas de poderes econômicos inabaláveis.

• Identificação do Público

Público:

a) Formadores de opinião (donos de blogs, twitter, SMS ligados à área do direito).
b) Autoridades: Câmaras: Distrital e Federal; Senado Federal; Embaixadas; CNBB; OAB, Sindicatos, Ministério Público, Faculdades; Escolas, imprensa escrita e televisiva; revista eletrônica etc.

• Detecção do Problema

Problema 1 – Falta de julgamento ao processo Lune Projetos Especiais Ltda.

Problema 2 – A rotatividade de desembargadores, convocados, na pasta de Relator, prestes a aposentar;

Problema 3 – Muita burocracia para contatar alguém da presidência STJ.

Problema 4 – Apesar de cinco anos no Recurso Especial – STJ, o Processo não atingiu a Meta 2, proposta pelo judiciário, que diz: Atualmente, o Judiciário está empenhado em alcançar a Meta 2: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Fonte: http://WWW.cnj.jus.br

• Estratégias e Ações:

a) Enviar e-mail, para conhecimento do presidente STJ alusivo ao documento inicial do Plano de Comunicação;
b) Obediência ao Cronograma de ação;
c) Disseminar o documento inicial ao público-alvo;
d) Utilização da imprensa televisiva – reportagens de um minuto;
e) Encaminhá-lo aos jornais de grande porte por e-mail;
f) Divulgação em sites, blogs, MSN este Plano de Comunicação;
g) Visitar e buscar parcerias, nos diversos seguimentos: sociais, políticos e empresarial para desenvolver o Plano de Comunicação;
h) Palestras em faculdades;
i) Apresentação de Peça Teatral, ao ar livre, contando história de Nélio Nicolai, nos pontos estratégicos do Distrito Federal, ex: Conjunto Nacional, Praça do Relógio, Taguatinga, feiras etc, distribuição de panfletos.
j) Leitura em Seções Plenárias das Câmaras: Federal e Distrital.
k) Produção de Filme Publicitário para concorrer Festival de Brasília;

CRONOGRAMA/2010

Janeiro: 18/01 Enviar documento inicial por e-mail ao STJ.

Fevereiro: 02/02 Protocolar documento no STJ.

Março: 01/03 Divulgação do documento aos meios de comunicações;
Busca de parceiros ao Plano de Comunicação.

Abril: 09/04…Abertura da primeira apresentação teatral.

Maio: 27/05 Apresentar Filme Publicitário.

Junho: 27/06 Apresentação do Filme Publicitário no Festival de Brasília.

Julho: 28/07 Apresentação do Resultado da Pesquisa de Opinião.

Pedro Brito Assunção
Publicitário
pedrobritov1@bol.com.br
lunebina@hotmail.com
Nélio Nicolai
Inventor do BINA