A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, no último dia 16, a realização da consulta pública sobre as novas regras para o serviço de telefonia fixa. De acordo com a Pro Teste – Associação de Consumidores, as mudanças não são benéficas aos consumidores.

Uma das mudanças propostas pela Anatel é a fidelização por 12 meses em planos alternativos oferecidos pelas empresas, como ocorre com a telefonia celular.

Para a Pro Teste, a fidelização é um retrocesso, já que, caso queira trocar de empresa durante o período de contrato, o consumidor fica sujeito a pagamento de multa.

Em relação ao direito de detalhamento de conta, que já existe e é automático, deverá estar na internet. Contudo, diz o instituto, para receber em casa a fatura mensal detalhada, o consumidor terá de fazer pedido formal à operadora.

As novas regras ainda diferenciam os direitos de assinantes e usuário, além de permitir que as concessionárias prestem serviços de instalação e manutenção de rede interna das residências dos usuários.

Planos
A Anatel também propôs as diretrizes específicas para a oferta de planos alternativos. Uma delas é a obrigatoriedade de que as chamadas obedeçam ao mesmo sistema de tarifação do plano básico.

Segundo a Pro Teste, as concessionárias de telefonia fixa são responsáveis por expor dispostivo que compare o plano alternativo com o básico na fatura, nos últimos três meses. Dessa forma, o consumidor pode analisar se o plano alternativo é mais vantajoso em relação ao planos básico.

fonte: InfoMoney