Ministro do STF envia inquérito de Eduardo Cunha para Justiça Federal do DF

Ministro do STF determinou que ação volte à primeira instância já que o peemedebista teve o mandato parlamentar cassado no início de setembro

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será julgado pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso, inicialmente, estava com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o ministro Celso de Mello determinou que o processo deve ser remetido à primeira instância, já que Cunha perdeu o foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta terça-feira (27) parecer da Procuradoria Geral da República sobre a necessidade de a ação ser apreciada pela primeira instância já que Cunha perdeu o mandato parlamentar. O ex-presidente da Câmara foi cassado no dia 12 de setembro pelo plenário da Casa. O motivo foi a quebra de decoro parlamentar, já que o ex-deputado teria mentido ao dizer que não possuía contas no Exterior, o que foi desmentido pelo Ministério Público.
Em sua decisão, Mello destacou que, conforme jurisprudência do STF, a Corte não tem competência para realizar o julgamento, já que o acusado está sem mandato no legislativo federal. O ministro destaca que a regra vale mesmo nos casos em que as práticas delituosas tenham ocorrido durante o período de atividade funcional.

Após considerar cessadas as responsabilidades do Supremo no processo, o ministro enviou os autos para a Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Caso
O inquérito contra o ex-presidente da Câmara apura a prática de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Cunha em virtude da suposta solicitação e recebimento de vantagens indevidas relacionadas a propostas de alteração de texto de diversas medidas provisórias. Os fatos envolvem também a suposta atuação do banqueiro André Esteves e do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
Cassação
Eduardo Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de 12 de setembro. O placar foi avassalador: 450 votos a favor da cassação e somente dez contra. Para efetivar a saída, eram necessários pelo menos 257 votos.
Ao apresentar sua defesa na tribuna, alegou que estava enfrentando um “processo de natureza política” e “pagando o preço” por ter aceitado a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “Estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado para o Brasil ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço de ter conduzido um processo de impeachment que não teria outro com condição de conduzir naquele momento”, disse o peemedebista. A sessão que definiu a saída de Dilma foi conduzida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Último Segundo/Política/Ig. São Paulo