MEC libera SisFies para solicitação de aditamento pelas faculdades

Instituições de ensino superior já podem enviar dados para pedir a renovação dos contratos; data para alunos validarem o aditamento ainda será divulgada

O SisFIES será liberado nesta sexta-feira (7) para as instituições de ensino superior, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), darem início à solicitação dos aditamentos de renovação do Fies para o segundo semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo da medida é antecipar as providências a cargo das instituições de ensino visando agilizar a contratação dos aditamentos dos contratos do Fies nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes.

“Encontramos o orçamento do ministério sem a dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência, mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, garantiu.
Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atesto da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.
O novo cronograma para realização dos aditamentos do 2º semestre de 2016 e a data de abertura do SisFies para os estudantes validarem os aditamentos será divulgado em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do Fundo.

“Essa suplementação é necessária antes da abertura dos aditamentos para os estudantes porque o orçamento contemplado na Lei orçamentária do ano de 2016 para essa finalidade, no valor de R$ 267 milhões, não é suficiente para cobrir a totalidade dessas despesas, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões, o que levou a nossa gestão a enviar pedido de suplementação orçamentária ao Congresso”, explicou o ministro.
De acordo com o MEC, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste 2º semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC.
Repasse atrasado
Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), devido ao “atraso” no aditamento, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.
No entanto, o MEC informou que segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

O MEC ainda afirmou que para o ano de 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.
Fonte: Último Segundo/Educação/Ig. São Paulo