Ministro diz que PEC é importante para que Brasil “não vire um Rio de Janeiro

Proposta citada por Osmar Terra, do Desenvolvimento Agrário, limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos; matéria tramita no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, foi defendida nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. A matéria, proposta pelo Executivo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

Para o ministro, a aprovação da PEC é importante para evitar que o Brasil “vire um Rio de Janeiro”. A afirmação de Osmar Terra é uma alusão à situação econômica do Estado, que, em junho, decretou calamidade pública em razão da crise. Ele considera a proposta como um “freio de arrumação” para as contas federais.
O chefe da pasta classificou que a política econômica do País estava “um caos” durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi cassada no fim de agosto. “O Brasil está quebrado, [assim como] os Estados. Faz três anos que cai a receita dos Estados”, comentou.
Terra, que é deputado federal afastado, também fez críticas à gestão das contas públicas no Rio. “O Rio de Janeiro gastou muito mais que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. O Rio de Janeiro hoje não consegue pagar nem a folha, nem os aposentados. Esse é o destino do Brasil se não tiver a PEC. Se alguém tiver uma proposta melhor que apresente.”

Sobre as críticas da oposição de que a PEC irá implicar em cortes nos investimentos de áreas como saúde e educação, Terra negou a possibilidade de reduções imediatas. Isso porque o teto estipulado pela proposta – o mesmo que a inflação período de 12 meses imediatamente anterior – não será aplicado em 2017 e, segundo ele, o orçamento das duas pastas não alcança o máximo definido pela matéria. ”Quando entrar no teto será em um patamar muito maior para garantir o mínimo. O governo Dilma cortou em 2015 R$ 20 bilhões da saúde, o maior corte da história para a área. Querer dizer que está havendo cortes agora é um absurdo”.
Bolsa Família
A respeito do bloqueio de 469 mil benefícios do Bolsa Família e do cancelamento de 667 mil em todo o País, Osmar Terra afirmou que o programa passará por pentes-finos mensalmente. Ele citou ainda possibilidade de mais reduções nos próximos meses. “O Bolsa Família é necessário para impedir que as pessoas passem fome no Brasil. Mas ele tem que ser reduzido no seu tamanho. O melhor programa social é gerar emprego e renda.”
Por outro lado, o chefe da pasta garantiu que não haverá cortes orçamentários e que todo o dinheiro economizado após o rastreamento de irregularidades será reinvestido no programa. Segundo ele, o orçamento do Bolsa Família em 2017 será aumentado em R$ 2 bilhões.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou na tarde desta terça-feira (8) a última audiência sobre a PEC. Amanhã, a matéria será votada na comissão e, se aprovada, seguirá para apreciação em plenário.
A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao mesmo percentual do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses. O indicador é o medidor oficial da inflação no País.

A matéria é alvo de polêmicas e questionamentos por parte da oposição. Em outubro, deputados do PT e do PCdoB protocolaram pedido na Justiça para tentar impedir a tramitação da proposta. No último dia 10, entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança.

Fonte: Último Segundo/Política/EBC Agência Brasil