Secretários de educação pedem mais tempo para executar reforma do ensino médio

Estados também reivindicam mais recursos financeiros para que as medidas anunciadas pelo governo federal possam ser implementadas em todo o País

Responsáveis pelas secretarias estaduais de Educação do País afirmam que necessitam de tempo e de recursos financeiros para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória (MP) 746/2016, que está em tramitação no Congresso. Eles concordam que a etapa precisa passar por mudanças e por adequações aos interesses dos estudantes, mas pedem alterações no texto da medida.

A MP do ensino médio está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Entre as principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual a União transfere recursos adicionais para que os Estados ampliem a jornada escolar para sete horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos quatro horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.
“É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo. Tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, Estado considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, de acordo com o titular da pasta, 43% das escolas funcionam com uma jornada de sete horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.
O presidente do Consed atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do Estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.
“Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam sete horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica quatro horas”, diz. “É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante”, completa.
A MP sobre a reforma do ensino médio estabelece que a jornada escolar deve ser “progressivamente ampliada”, mas determina prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os Estados.

Conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente, são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.
Currículo
Além do aumento da carga horária, a medida provisória estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
De acordo com Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os Estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.
“Acreditamos que os cinco [itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo cultural?”, diz.
O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo. “Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças em toda uma cultura.”
Segundo Amâncio, havia um entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já estaria disponível em 2018. “Nossa expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse porte.”
Relator
Presente na última reunião do Consed, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento do MEC aos Estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.
Outra alteração que o senador deve fazer é propor a prorrogação da jornada para cinco horas por dia já a partir de 2018 para todos os Estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.

O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017.

Fonte: Último Segundo/Educação/EBC Agência Brasil