Câmara pode votar MP da reforma do ensino médio nesta terça-feira

Parecer aprovado na comissão mista prevê aumento da carga horária, dentro de cinco anos, e a obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física

A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para mil horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP que reformula o ensino médio, é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.
Debate
Na última quinta-feira (1º), participantes de debate na Comissão de Legislação Participativa criticaram o fim do currículo único, previsto na medida provisória da reforma do ensino médio.
Para a professora Lisete Regina Gomes Arelaro, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), a medida repete equívocos, como a divisão entre científico, clássico e normal, que, segundo ela, prejudicaram a aprendizagem de disciplinas que não faziam parte do currículo específico do aluno. Ela ressaltou ainda que a reforma pode acentuar as disparidades entre escolas particulares e públicas.

“Para cada vez que o Brasil estabeleceu uma possibilidade de diferenciação, as escolas públicas mais pobres, de periferia, mais longínquas foram as que ficaram sem professor, sem laboratório, sem biblioteca, sem um centro esportivo”, disse. “Por isso que a proposta não é só demagoga, é mentirosa”, afirmou a professora.
Na mesma linha, a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas, vê o risco de se aprofundar a desigualdade no ensino médio. “Quando permite que parte da formação ocorra fora da sala de aula, por instituições não reconhecidas, a reforma pode incentivar uma formação profissional precária. Vai fazer educação para pobres e para ricos”, disse.
Já o coordenador-geral de Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira, defendeu a flexibilidade no currículo. “O currículo brasileiro mata a criatividade dos alunos, impossibilitando que eles exerçam suas habilidades e competências. Ser democrático não é tratar todos iguais, é tratar as diferenças em igualdades”, ressaltou.
Ele informou que o ministério planeja investir na educação integral, no prazo de dez anos, R$ 2 mil por aluno ao ano, montante superior, segundo ele, aos R$ 30 por aluno ao ano pelo Mais Educação, programa anterior de suporte ao ensino integral.
Urgência da reforma
O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, criticou a falta de debate sobre a reforma com alunos e professores. Ele refutou o argumento de que a proposta precisa ser analisada com urgência pelo Congresso Nacional em virtude do atual cenário de crise política.

“Quando a democracia está doente, quando ela tem problemas, a gente precisa tratá-la com mais democracia. Não existe possibilidade de se resolver os debates sem mais debate, não existe possibilidade de resolver os impasses sem mais diálogo e sem mais discussão”, lembrou.
Já o representante do Ministério da Educação, Wisley Pereira, disse que a reforma do ensino médio por meio de medida provisória é uma estratégia para que a reforma entre na pauta do Legislativo, o que, segundo ele, não foi alcançado pelo PL 6840/13, que também propõe mudanças no ciclo médio.

Fonte: Último Segundo/Política/Com informações da Agência Câmara