Alvo de apurações junto à agência reguladora, BTN Serviços de Informação do Trânsito LTDA não aparece em lista de empresas autorizadas a prestarem serviço aéreo especializado; segundo ANAC, infração pode configurar crime

Denunciada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sob a acusação de não possuir o registro necessário para prestar serviços de aeroreportagem, a empresa BTN Serviços do Trânsito LTDA segue atuando tranquilamente nas mais importantes regiões metropolitanas do País: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na capital paulista, os helicópteros da empresa chegam inclusive a operar na área do Aeroporto de Congonhas, onde os voos são (ou deveriam ser) rigorosamente controlados.
Conforme mostrou reportagem publicada pelo iG no dia 2 deste mês , a ANAC apura há mais de um ano uma denúncia feita de maneira anônima contra a BTN – sigla para Brazilian Traffic Network. A investigação que corre em caráter sigiloso na agência reguladora dá conta de que a BTN não possui permissão para explorar o Serviço Aéreo Especializado (SAE). Sem essa outorga, uma aeronave não é autorizada a prestar serviços de jornalismo no espaço aéreo brasileiro.
Segundo a denúncia, a Brazilian Traffic Network tinha três helicópteros com o registro, mas as aeronaves já não contam mais com a licença e continuam circulando em área proibida.
Ponto
A empresa enviou nota à reportagem alegando que “as atividades aéreas desenvolvidas pela BTN se enquadram na licença fornecida pela Agência Nacional de Aviação Civil”. A afirmação é baseada em um “parecer jurídico elaborado por advogados conceituados e especializados na legislação aeronáutica” ao qual o iG não teve acesso.
A íntegra da resposta da BTN está reproduzida integralmente ao final desta matéria.
A Brazilian Traffic Network negou ainda que esteja “sofrendo qualquer tipo de investigação realizada pela ANAC ou por qualquer outro órgão regulador”.
Apesar da alegação, a existência de uma investigação foi confirmada ao iG pela própria agência, que se recusou a fornecer maiores detalhes para “não comprometer o processo”.

Contraponto
O órgão federal também esclareceu detalhes sobre a exigência de autorização do SAE para a realização de serviços como o que é prestado pela BTN. Conforme as informações da agência, a outorga é necessária para todos os “serviços públicos realizados por meio de aeronaves e distintos do transporte aéreo público”.
A ANAC explica ainda que a prestação irregular desse serviço, ou seja sem a permissão do SAE, é uma “infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime”.
“Caso a empresa explore o serviço aéreo sem a devida outorga, poderá ser autuada nos termos do Artigo 302, inciso III, alínea ‘f’ ou inciso VI, alínea ‘e’ do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ressalta-se, ainda, que a operação irregular de SAE é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme previsto no Art. 261 do Código Penal”, explica a agência em nota.
Uma fonte de dentro da ANAC ouvida pela reportagem negou conhecer qualquer autorização em nome da Brazilian Traffic Network para prestar o serviço de aeroreportagem.
Na lista de empresas habilitadas a operar em território nacional para esse fim, disponível no próprio site da Agência Nacional de Aviação Civil , também não consta o nome da BTN e nem mesmo o de sua holding , a Global Traffic Network.
Para reforçar a tese de que está de acordo com as normas, a BTN mencionou na nota enviada à reportagem do iG que os serviços aéreos estão divididos em duas modalidades: públicos e privados. Nenhum número de registro do SAE foi apresentado para rebater as acusações.
O Código Brasileiro de Aeronáutica versa que o serviço privado se refere a operações aéreas “realizadas, sem remuneração, em benefício do próprio operador”.
Não é o caso da BTN. A empresa presta o serviço mediante a pagamentos superiores a R$ 80 mil por mês de seus clientes (um amplo leque com as principais emissoras de rádio do País) e anunciantes (que incluem gigantes do setor privado e até mesmo órgãos públicos). As informações constam de material institucional e de uma proposta comercial a qual a reportagem do iG teve acesso. (confira reprodução do e-mail na imagem abaixo)
Já no caso do serviço aéreo público, o Código de Aeronáutica aponta que a exploração de serviços especializados “dependerá sempre de autorização”. Portanto, uma vez que essa permissão não consta no site da ANAC, a regularidade da Brazilian Traffic Network segue sem comprovação palpável.
Enquanto a investigação acerca da empresa não tem um desfecho, o mercado para as prestadoras de serviços de aeroreportagem se mostra desequilibrado, com a BTN liderando o segmento. Caso uma empresa permaneça amparada pela desobrigação de pagar todos os impostos necessários para manter a licença da SAE em dia, essa situação só tende a piorar – um cenário que pode ser agravado ainda pelo risco que uma aeronave circulando sem as devidas licenças pode representar para o tráfego aéreo brasileiro.
Nota da BTN:
1. Não estamos, sob nenhum aspecto, sofrendo qualquer tipo de investigação realizada pela ANAC ou por qualquer outro órgão regulador.
2. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86), ocorre que os serviços aéreos especializados estão divididos em serviços aéreos públicos e serviços aéreos privados. Desta forma, conforme parecer jurídico elaborado por advogados conceituados e especializados na legislação aeronáutica, concluímos que as atividades aéreas, desenvolvidas por nossa empresa, se enquadram na licença fornecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
3. A BTN Serviços de Informação do Trânsito Ltda. possui helicópteros, os quais observam a legislação vigente e as normas de voo impostas pelas autoridades que regulam o setor.
4. Por outro lado, somos líderes no fornecimento de notícias e informações sobre o trânsito e, para isso, negociamos espaços comerciais em 37 emissoras de rádio afiliadas, alcançando mais de 8.5 milhões de ouvintes, sendo este o nosso negócio. Somos uma empresa de comercialização de espaços publicitários em emissoras de rádio.
5. Consideramos a abordagem da matéria leviana, sem qualquer preocupação com a realidade ou mesmo com a verdade. A BTN Brasil foi fundada em 2011 e faz parte da Global Traffic Network, fornecedora líder em informações de trânsito personalizadas para emissoras de rádio e televisão, que possui operações similares na Austrália, no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Fonte: Último Segundo/Brasil/Ig. São paulo