O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que o partido vai entrar na justiça contra a decisão do governo de recuperar a Telebrás, conforme previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, o DEM vai esperar apenas a edição do decreto do governo, com detalhes do plano, que deve sair até o final do mês, para decidir qual instrumento legal será usado.

O PNBL prevê investimento de 3,22 bilhões de reais na revitalização da Telebrás, para gerir a rede estatal de banda larga, que funcionará como uma alternativa concorrencial no mercado. “Fica claramente caracterizado tratamento privilegiado à empresa, o que vai promover desequilíbrio na competitividade do mercado”, afirma Bornhausen, para quem o governo faz uma “interferência indevida” no mercado das telecomunicações.

afirmação do deputado se dá diante da intenção da Câmara dos Deputados de participar do plano do governo para massificar o acesso à internet em banda larga no País. Após o anúncio, pelo Poder Executivo, do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na semana passada, deputados de diversos partidos manifestaram-se sobre a matéria, sugerindo debates e providências.

A meta do governo é assegurar o acesso à internet de alta velocidade para 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014. Atualmente, apenas 12 milhões de domicílios ou 21% da população brasileira têm acesso à banda larga, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Fonte:idgnow